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Lei Ordinária Nº 00012/1990

Data do Documento: 01/01/1990 Situação: Revogada Ementa: Lei Ordinária Nº 00012/1990 Observação: Alterações: 029/1990, 183/1992, 248/1992, 298/1993, 367/1994, 1442/2003, 1391/2003, 1455/2004,1.464/2004, 1465/2004, Alterada pela Lei 1.455/2004

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Relacionamentos ] Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00029/1990 01/01/1990 Modifica os Anexos I, II, III, IV, VI e os arts. 7º, 39 e o parágrafo único do art. 12 Lei Ordinária Nº 00033/1990 01/01/1990 Altera a tabela salarial dos empregos do Grupo Funcional Magistério e cita Anexo I Lei Ordinária Nº 00034/1990 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00036/1990 01/01/1990 Altera a tabela salarial prevista no anexo V e cita Anexo I Lei Ordinária Nº 00038/1990 01/01/1990 Altera a tabela salarial prevista no anexo V e cita anexo I Lei Ordinária Nº 00039/1990 01/01/1990 Cita o anexo V Lei Ordinária Nº 00040/1990 01/01/1990 Altera tabela salarial do anexo V e cita anexo I Lei Ordinária Nº 00042/1990 01/01/1990 Altera o anexo V. Lei Ordinária Nº 00045/1990 01/01/1990 Cita lei e vários capítulos Lei Ordinária Nº 00046/1990 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00049/1990 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00050/1990 01/01/1990 Altera o anexo V. Lei Ordinária Nº 00072/1991 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00073/1991 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00074/1991 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00075/1991 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00076/1991 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00091/1991 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00108/1991 01/01/1990 Altera Anexos. Lei Ordinária Nº 00121/1991 01/01/1990 Cita Anexo V Lei Ordinária Nº 00140/1991 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00154/1991 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00178/1992 01/01/1990 Altera tabela V Lei Ordinária Nº 00183/1992 01/01/1990 Alteram os artigos 5º, 22, 24 e o ítem "4" do anexo VI. Lei Ordinária Nº 00185/1992 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00194/1992 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00198/1992 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00211/1992 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00215/1992 01/01/1990 Altera o anexo V. Lei Ordinária Nº 00222/1992 01/01/1990 Altera o anexo V. Lei Ordinária Nº 00248/1992 01/01/1990 Modifica redação do Art. 32 e do § 1º do art. 33 Lei Ordinária Nº 00259/1993 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00267/1993 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00277/1993 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 00292/1993 01/01/1990 Altera Anexo V. Lei Ordinária Nº 00319/1993 01/01/1990 Altera tabela salarial do Anexo V. Lei Ordinária Nº 00324/1993 01/01/1990 Altera tabela salarial do Anexo V. Lei Ordinária Nº 00336/1994 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00339/1994 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00377/1994 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00382/1994 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00391/1994 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00409/1995 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00428/1995 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00439/1995 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00493/1996 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00499/1996 01/01/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00549/1997 01/01/1990 Altera tabela salarial Anexo V Lei Ordinária Nº 00685/1998 01/01/1990 Alterada tabela Anexo V Lei Ordinária Nº 00803/1998 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00827/1999 01/01/1990 Alterada tabela Anexo V Lei Ordinária Nº 00919/2000 01/01/1990 Cita Anexo V Lei Ordinária Nº 01032/2001 01/01/1990 Altera anexo V. Lei Ordinária Nº 01241/2002 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 01372/2003 01/01/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 01391/2003 01/01/1990 Altera anexo VI. Lei Ordinária Nº 01442/2003 01/01/1990 Cita anexo V. Lei Ordinária Nº 01455/2004 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 01457/2004 01/01/1990 Cita Anexo V Lei Ordinária Nº 01464/2004 01/01/1990 Modifica redação do Anexo VI Lei Ordinária Nº 01465/2004 01/01/1990 Cita lei e anexo V Lei Ordinária Nº 01580/2005 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 01595/2005 01/01/1990 Cita anexo VI Lei Ordinária Nº 01626/2005 01/01/1990 Altera Anexo I. Lei Ordinária Nº 01630/2005 01/01/1990 Citada Lei Ordinária Nº 01683/2006 01/01/1990 Revogada

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