| Lei Ordinária Nº 01442/2003 |
| Data do Documento: 29/12/2003 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Cria o cargo de geólogo no quadro pemanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. | | Observação:
Alterações: Alterada pela Lei 1.464/2004 |
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