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Lei Ordinária Nº 00091/1991

Data do Documento: 23/05/1991 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Altera Tabela do Anexo V da Lei nº 12/90.

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00091/1991 Original 23/5/1991

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00012/1990 23/05/1991 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00039/1990 23/05/1991 Altera art. 3º Lei Ordinária Nº 00046/1990 23/05/1991 Altera art. 5º

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