| Lei Ordinária Nº 01465/2004 |
| Data do Documento: 30/04/2004 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Dispõe sobre: Cria os cargos de berçarista, auxiliar de bercário, especialista em desportos e agente de desportos na estrutura administrativo-organizacional da Prefeitura Municipal, e dá outras providências |
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