| Lei Ordinária Nº 01626/2005 |
| Data do Documento: 03/10/2005 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Cria cargos que menciona no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Grupo Funcional Cultura-Esporte e Turismo, e dá outras providências. | | Observação: Livro: 166 Folha: 116-126 |
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