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Lei Ordinária Nº 00034/1990

Data do Documento: 21/08/1990 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre a estrutura do Grupo Funcional do Magistério, e respectiva carreira, em observância ao disposto no Artigo 39 da Constituição Federal e em determinação ao Artigo 41 da Lei nº 012/L.O. de 12.06.90. Observação: Alterações: alterada pela Lei 078/1991, alterada pela 079/1991

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00012/1990 21/08/1990 Citada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00046/1990 21/08/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00049/1990 21/08/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00050/1990 21/08/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00072/1991 21/08/1990 Citada Lei Ordinária Nº 00073/1991 21/08/1990 Altera Anexo IV e cita art. 8º Lei Ordinária Nº 00075/1991 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00079/1991 21/08/1990 Altera Anexo IV, altera percentuais do §2º do art. 6º e revoga §4º.do art. 6 Lei Ordinária Nº 00082/1991 21/08/1990 Cita lei, cita § 4º do art. 6º e revoga o art. 10 Lei Ordinária Nº 00092/1991 21/08/1990 Altera § 2º do art. 6º e tabela do anexo IV. Lei Ordinária Nº 00122/1991 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00140/1991 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00154/1991 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00185/1992 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00194/1992 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00198/1992 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00211/1992 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00215/1992 21/08/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00222/1992 21/08/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00259/1993 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00267/1993 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00277/1993 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00292/1993 21/08/1990 Altera Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00319/1993 21/08/1990 Altera Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00324/1993 21/08/1990 Altera tabela salarial do Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00336/1994 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00339/1994 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00377/1994 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00382/1994 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00391/1994 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00409/1995 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00428/1995 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00439/1995 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00493/1996 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00499/1996 21/08/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00549/1997 21/08/1990 Altera tabela salarial do Anexo IV Lei Ordinária Nº 00685/1998 21/08/1990 Alterada tabela Anexo IV Lei Ordinária Nº 00827/1999 21/08/1990 Alterada tabela anexo IV Lei Ordinária Nº 00919/2000 21/08/1990 Cita Anexo IV Lei Ordinária Nº 01032/2001 21/08/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 01241/2002 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 01372/2003 21/08/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 01457/2004 21/08/1990 Cita Anexo IV Lei Ordinária Nº 01857/2007 21/08/1990 Revogada

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