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Lei Ordinária Nº 00045/1990

Data do Documento: 02/10/1990 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre a criação de Plano de Classificação de Empregos do Grupo Funcional Defesa Civil, sua estrutura e respectivas carreiras, em observância ao disposto no Artigo 39, da Constituição Federal e em complemento à Lei nº 012/L.O., de 12 de junho de 1990. Observação: Alterações: alterada pela Lei 084/1991, Alterada pela Lei 1.442/2003, Altera pela Lei 1.464

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00045/1990 Original 2/10/1990

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00012/1990 02/10/1990 Cita lei e vários capítulos Lei Ordinária Nº 00333/1986 02/10/1990 Revoga o Art. 4º Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00078/1991 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00084/1991 02/10/1990 Dá nova redação ao item 4 do Anexo VI Lei Ordinária Nº 00093/1991 02/10/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00123/1991 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00140/1991 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00154/1991 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00178/1992 02/10/1990 Altera tabela IV Lei Ordinária Nº 00185/1992 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00194/1992 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00198/1992 02/10/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00211/1992 02/10/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00215/1992 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00222/1992 02/10/1990 Altera o anexo IV. Lei Ordinária Nº 00259/1993 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00267/1993 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00277/1993 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 00292/1993 02/10/1990 Altera Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00319/1993 02/10/1990 Altera Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00324/1993 02/10/1990 Altera tabela do Anexo IV. Lei Ordinária Nº 00336/1994 02/10/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00339/1994 02/10/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00377/1994 02/10/1990 Altera anexo V Lei Ordinária Nº 00382/1994 02/10/1990 Altera Anexo V Lei Ordinária Nº 00391/1994 02/10/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00409/1995 02/10/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00428/1995 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00439/1995 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 00493/1996 02/10/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00499/1996 02/10/1990 Altera Anexo IV Lei Ordinária Nº 00549/1997 02/10/1990 Altera tabela do anexo IV Lei Ordinária Nº 00685/1998 02/10/1990 Alterada tabela Anexo IV Lei Ordinária Nº 00827/1999 02/10/1990 Alterada tabela anexo IV Lei Ordinária Nº 00919/2000 02/10/1990 Cita Anexo IV Lei Ordinária Nº 01032/2001 02/10/1990 Altera anexo IV. Lei Ordinária Nº 01241/2002 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 01372/2003 02/10/1990 Altera anexo IV Lei Ordinária Nº 01442/2003 02/10/1990 Cita anexo VI e V. Lei Ordinária Nº 01457/2004 02/10/1990 Cita Anexo IV Lei Ordinária Nº 01464/2004 02/10/1990 Modifica redação do Anexo VI, e cita Anexo I Lei Ordinária Nº 01683/2006 02/10/1990 Revoga a Lei exceto seu artigo 5 Lei Ordinária Nº 04044/2022 02/10/1990 No art. 40 revoga o art. 5º.

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