Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 01683/2006

Data do Documento: 26/05/2006 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores do Município de Angra dos Reis para administração direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências. Observação: Livro: 178/180 Folha: 166/107 Alterações: Regulamentada pelo Decreto nº 7.262/2009, Alterada pela Lei 2.298/2009

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 01683/2006 Consolidado 23/12/2013 Visualizar   Original 26/5/2006 Visualizar   Anexos 26/5/2006 Visualizar   Anexos 26/5/2006 Visualizar   Anexos 26/5/2006

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00012/1990 26/05/2006 Revogada Lei Ordinária Nº 00045/1990 26/05/2006 Revoga a Lei exceto seu artigo 5 Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01719/2006 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 01736/2006 26/05/2006 Cita Anexo II Lei Ordinária Nº 01799/2007 26/05/2006 Altera vários dispositivos Lei Ordinária Nº 01802/2007 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 01808/2007 26/05/2006 Altera os anexos I e VI Lei Ordinária Nº 01809/2007 26/05/2006 Acrescenta cargos no Quadro Permanente da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Angra dos Reis Lei Ordinária Nº 01817/2007 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 01849/2007 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 01857/2007 26/05/2006 Cita art. 56 Lei Ordinária Nº 01858/2007 26/05/2006 Altera anexo III Lei Ordinária Nº 01871/2007 26/05/2006 Altera o art. 22 e o anexo III. Lei Ordinária Nº 01939/2008 26/05/2006 Cita lei e parágrafo único do art. 37 e altera lei Lei Ordinária Nº 01949/2008 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 02115/2009 26/05/2006 Altera carga horária constante do Anexo VII. Lei Ordinária Nº 02297/2009 26/05/2006 Citada Lei Ordinária Nº 02298/2009 26/05/2006 Cria e insere referencias nos anexos IV e V Lei Ordinária Nº 02582/2010 26/05/2006 citada Lei Ordinária Nº 02698/2010 26/05/2006 Altera nome de Cargo nos anexo I,II, III e VI Lei Ordinária Nº 02764/2011 26/05/2006 Altera carga horária do cargo de Assistente Social Lei Ordinária Nº 02839/2011 26/05/2006 Cita a seção II do capitulo V Lei Ordinária Nº 02844/2011 26/05/2006 Cita a Seção II do Capitulo V Lei Ordinária Nº 02847/2011 26/05/2006 Extingue a referência 202 do Grupo Ocupacional Médio e Cria a referencia 107 do anexo 1 Lei Ordinária Nº 02862/2012 26/05/2006 Acrescenta no item III sub itens. Lei Ordinária Nº 02872/2012 26/05/2006 Cita artigo 8º e Seção II do Capítulo V Lei Ordinária Nº 03133/2013 26/05/2006 Altera carga horária Lei Ordinária Nº 03665/2017 26/05/2006 Suspensa por prazo indeterminado. Lei Ordinária Nº 03842/2019 26/05/2006 Citada. Lei Ordinária Nº 04031/2021 26/05/2006 Citada. Lei Ordinária Nº 04034/2021 26/05/2006 Altera. Lei Ordinária Nº 04035/2021 26/05/2006 Citada. Lei Ordinária Nº 04044/2022 26/05/2006 Citada nos arts. 29 e 42. Lei Ordinária Nº 04046/2022 26/05/2006 Revoga as disposições em contrário a partir de 1º/02/2022. Lei Ordinária Nº 04203/2023 26/05/2006 Altera o Anexo III. Lei Ordinária Nº 04216/2023 26/05/2006 Altera Anexos.

Voltar | Voltar a Consulta