Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Resolução

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Autor: Sargento Thimoteo

Projeto de Resolução Nº 00004/2018	Data: 06/09/2018
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 25 E O § 4º DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto

Arquivos (1)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Presidência

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 12/09/2018 09:26

Complemento: Considerando que a propositura em questão fora LIDA no expediente da 12ª Sessão Ordinária, do 2º período legislativo de 2018, realizada em 11/09/2018, e que a mesma fora RETIRADA DE PAUTA pelo Presidente em exercício, o vereador Canindé do Social, encaminho o presente para que determine o que deve ser feito. Em tempo, esclareço que na sessão em que a matéria fora retirada de pauta não fora solicitado o ARQUIVAMENTO da mesma.

Sequência: 2

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 13/09/2018 10:07

Complemento: ARQUIVE-SE.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Arquivado.

Enviado em: 08/07/2021 14:19

Projeto de Resolução Nº 00003/2017	Data: 18/07/2017	Resolução Municipal Nº 00002/2017
Ementa/Assunto: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.
Autores: Canindé do Social, Flavinho Araújo, Jane Veiga, Luciana Valverde, Sargento Thimoteo

Arquivos (1)

Tramitações (10)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Jane Veiga

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 31/07/2017 15:16

Complemento: Projeto de Resolução nº 003/2017.

Sequência: 2

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 01/08/2017 15:17

Complemento: E requerido o regime de urgência pelo vereador: Jane Roseli Veiga. Aprovado por unanimidade de votos.
Documento Gerado: Parecer Nº 061/2017

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia.

Enviado em: 01/08/2017 15:19

Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.

Sequência: 4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão

Enviado em: 01/08/2017 15:23

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os Votos Favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Francisco Canindé da Costa Raimundo, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Sérgio Ricardo Gama e Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia.

Enviado em: 03/08/2017 15:24

Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.

Sequência: 6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão

Enviado em: 03/08/2017 15:23

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Presidência

Objetivo: Promulgar

Enviado em: 04/08/2017 15:27

Sequência: 8

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Promulgado(a)

Enviado em: 23/08/2017 15:28

Complemento: Resolução nº 002, de 03 de agosto de 2017.

Sequência: 9

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 30/08/2017 16:01

Sequência: 10

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 29/08/2017 15:57

Complemento: OFº/CM/Nº/3056/2017
Documento Gerado: Ofício Nº 03056/2017

Projeto de Resolução Nº 00004/2015	Data: 12/08/2015
Ementa/Assunto: Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Angra Dos Reis.
Autores: Sargento Thimoteo

Arquivos (1)

Tramitações (8)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Sargento Thimoteo

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 19/10/2015 14:32

Complemento: Encaminho o presente para que seja recolhida a assinatura dos membros que compõem a Mesa diretora.

Sequência: 2

Remetente: Sargento Thimoteo

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 23/06/2016 15:52

Complemento: Segue para o expediente com as devidas assinaturas.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria de Controladoria

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 27/06/2016 14:23

Complemento: Segue o presente para que seja realizado um estudo de impacto orçamentário.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 17/05/2017

Sequência: 4

Remetente: Secretaria de Controladoria

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 17/05/2017 11:29

Complemento: Retorno o referido Processo nº 2411/2015, referente ao projeto de Resolução nº 004/2015,para as devidas providências, tendo em vista ,que está tramitando o Processo Administrativo nº 1906/2016, com o Projeto de Lei sobre a criação da Escola do legislativo. Estas as manifestações que nos cabe.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Procurador Jurídico

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 24/05/2017 10:29

Complemento: Trata-se de Projeto de Resolução 004/2015 que cria a Escola Legislativa da Câmara de Angra dos Reis, RJ. Em 27 de junho de 2016 a SL encaminhou o presente para a Secretaria da Controladoria solicitando que fosse realizado um estudo de impacto orçamentário - fl. 11. Na dada de 17 de maio de 2017 a Secretaria da Controladoria informou que está tramitando nesta Casa Legislativa o Processo nº. 1906/2016 com o Projeto de Lei que também trata da matéria Escola do Legislativo. Diante de tal fato, solicito o posicionamento do jurídico desta Casa Legislativa para que nos oriente como devemos prosseguir no que pertine a matéria, eis que existe um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei que versam sobre a mesma matéria, isto é, a Escola do Legislativo. Tal informação é de suma importância, eis que um deles DEVE SER ARQUIVADO.

Sequência: 6

Remetente: Procurador Jurídico

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/06/2017 12:17

Complemento: TRATA-SE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CUJA SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO SOLICITA DESTA PROCURADORIA PARECER. SEGUE ANEXO EM DUAS LAUDAS MANIFESTAÇÃO DESTA PROCURADORIA.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Presidência

Objetivo: Ciência e decisão.

Enviado em: 13/06/2017 16:22

Complemento: Corrigindo fluxo. Segue para ciência e decisão do Sr. Presidente, conforme parecer do Procurador Geral apenso.

Sequência: 8

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 21/06/2017 14:31

Complemento: ARQUIVE-SE.

Projeto de Resolução

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))

Projeto de Lei (39 registro(s))

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