Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Sargento Thimoteo     
Projeto de Lei Nº 00048/2014 Legislativo Data: 07/04/2014 Lei Ordinária Nº 03691/2017
Ementa/Assunto: Institui Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providencias.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (22)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/04/2014 11:47
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2014 11:54
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/08/2014 15:50
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2014
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/10/2014 13:58
Complemento: Segue o presente processo com relatório em anexo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 01/09/2015 08:51
Complemento: Encaminho para que o presidente da comissão de saúde designe um relator à matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/09/2016 10:57
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/09/2016 10:58
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/12/2016 11:52
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 12:51
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 14:08
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/01/2017 09:38
Complemento: Analisando os autos verifica-se que a Gerência de Suporte Jurídico, da Secretaria das Comissões Permanentes, exarou Parecer Técnico informando que não há óbices à aprovação do Projeto de Lei 048/2014 - fls. 03/04. Ato o contínuo o presente procedimento fora encaminhado para as Comissões competentes, Justiça e Saúde, oportunidade em que tão-somente a Comissão de Justiça se manifestou com o confecção de Relatório e Parecer. Entretanto, ao remeter o presente procedimento para a Comissão de Saúde a mesma apresentou RELATÓRIO (197/2016). Entretanto, o PARECER FINAL não fora realizado. Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno, solicito um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela. Desde já esta Secretaria OPINA que o presente procedimento seja encaminhado para a Secretaria das Comissões para que a mesma possa confeccionar o PARECER FINAL em função do Relatório já apresentado pela Comissão de Saúde, dando assim o regular prosseguimento do feito.
Sequência: 12 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/05/2017 18:51
Complemento: À SECRETARIA DAS COMISSÕES PARA QUE POSSA CONFECCIONAR PARECER FINAL, A FIM DE DAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2017
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2017 15:03
Complemento: Segue o presente processo constando o Parecer proferido pela Comissão pertinente, para inclusão em Pauta.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/06/2017
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/06/2017 17:39
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 13/06/2017 17:40
Complemento: Para Primeira Discussão.
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 13/06/2017 17:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/06/2017 17:41
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 20/06/2017 17:42
Complemento: Para Segunda Discussão.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/06/2017 17:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 06/07/2017 17:45
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2193/2017.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 09/08/2017 10:49
Complemento: Segue para ciência e autorização quanto a promulgação do presente projeto, tendo em vista não haver até o momento nenhuma manifestação do Sr. Prefeito quanto ao veto/sanção e o prazo ter vencido no dia 26.07.2017.
Sequência: 22 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/08/2017 11:01
Complemento: PROMULGA-SE.
Projeto de Lei Nº 00041/2014 Legislativo Data: 07/04/2014 Lei Ordinária Nº 03687/2017
Ementa/Assunto: Institui no âmbito do Município de Angra dos Reis Campanha Permanente de Arrecadação e Distribuição de Livros e Revistas Infantis por comércio, Fundações, Associações, Instituições de Atividades Filantrópicas sem fins lucrativos e Escolas Municipais de Educação Infantil Pública e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (35)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/04/2014 09:00
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2014 10:51
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 060/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/08/2014 15:54
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/12/2014
Sequência: 4 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/12/2014 13:25
Complemento: Devolvo o processo com relatório para que dê andamento, conforme Regimento Interno
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/03/2015 16:12
Complemento: Encaminho para que o nobre vereador Jean, presidente da comissão de justiça, analise o relatório da propositura, uma vez que foram expedidas pela comissão de justiça do último período legislativo. Em seguida, peço que retornem dentro do prazo máximo de 5 dias, declarando-se de acordo ou não com os relatórios supracitados.
Resultado: Ciente Data Resposta: 18/05/2015
Sequência: 6 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/05/2015 12:36
Complemento: Segue parecer da Comissão de Justiça e Redação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Claudinho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/06/2015 15:50
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/07/2015
Sequência: 8 Remetente: Claudinho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/07/2015 12:21
Complemento: Segue por email parecer do Projeto de Lei 041/2014
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/08/2015 10:41
Complemento: Encaminho, após passar pelas comissões competentes, para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/08/2015 15:05
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/08/2015 15:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2015 14:25
Complemento: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 41/2014 - Ofício nº 1097/2015.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2015 16:52
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/11/2015
Sequência: 14 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/11/2015 18:14
Complemento: Devolvo o processo com as exigências cumpridas.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Eduardo da Silva Godinho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/05/2016 11:59
Complemento: ENCAMINHO PARA RELATÓRIO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2016
Sequência: 16 Remetente: Eduardo da Silva Godinho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/05/2016 14:13
Complemento: Segue via email o devido relatório
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 10:58
Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2015 15:42
Complemento: Encaminhando Veto Parcial
Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00041/2014
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/01/2017 14:07
Complemento: Trata-se de Projeto de Lei aprovado, por unanimidade de votos, nas sessões realizadas em 18/08/2015 (Primeira discussão e votação) e 20/08/2015 (segunda e última discussão). Tal Projeto de Lei fora encaminhado para o Executivo para que o mesmo pudesse SANCIONAR ou VETAR, ainda que TOTAL ou PARCIALMENTE. Em 18/09/2015 o Executivo apresentou VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 041/2014 - fls. 32/33. Tal VETO fora encaminhado, para análise, da Subsecretaria das Comissões Permanentes, oportunidade e que fora exarado PARECER OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ART. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, ART. 4º, ART. 5º e art. 7º do Projeto de Lei nº. 041/2014, NA FORMA SUGERIDA PELO EXECUTIVO no Ofício nº 1097/2015/GP. Ato continuo o presente fora encaminhado para a Comissão competente. Em 19/11/2015, o Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, exarou RELATÓRIO, sem assinatura, VOTANDO PELA APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº. 1097/2015/GP, de fl. 32 (VETO PARCIAL). Por força da norma descrita no art. 111 do Regimento Interno encaminho o presente para que a MESA DIRETORA possa deliberar sobre o assunto. Em tempo, esta Secretaria SUGERE que o presente procedimento seja encaminhado para a Comissão de Justiça para que a mesma possa confeccionar NOVO RELATÓRIO, para que possamos dar o regular prosseguimento do feito.
Sequência: 20 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/03/2017 14:33
Complemento: Encaminho o presente à SECRETARIA DE COMISSÕES para que a mesma possa reencaminhá-lo a comissão competente para confecção de novo Relatório, a fim de dar o regular prosseguimento do feito.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/03/2017 15:48
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente ao VETO ao projeto de lei em questão. Cabe ressaltar e solicitar que seja cumprido o prazo de 14 dias estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/04/2017 09:58
Complemento: Segue para inclusão na pauta da sessão legislativa, após cumprir o trâmite regimental.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/05/2017 16:01
Complemento: Trata-se de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 041/2014 de Autoria do Nobre Vereador Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá em que tramitou SEM A DEVIDA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE desta Casa Legislativa, conforme se depreende da boleta de tramitação em anexo, sendo certo que tal informação fora corroborada por esta Secretaria após minuciosa busca no SISCAM, NAS ATAS E PAUTAS POSTERIORES À DATA DO RECEBIMENTO DO VETO. Sendo assim, solicito que o presente VETO (fls. 27/28) seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária com o escopo de sanarmos futuras irregularidades, ressalvando, desde já, que já existe RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (fls. 33/37).
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/05/2017 16:48
Complemento: Lido. (veto parcial)
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2017 16:49
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto parcial (Of. 1097/2015).
Resultado: Constitucional Data Resposta: 06/06/2017
Sequência: 26 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2017 15:50
Complemento: Conforme solicitado pela Secretaria de Legislação, elaboramos o Parecer Jurídico com data posterior à leitura do presente processo no expediente do dia 09/05/2017. Para tanto, encaminhamos para cumprimento da cota do dia 04/05/2017, constante de fls. 39. Segue, pois, para a elaboração de Relatório.
Sequência: 27 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/06/2017 14:02
Complemento: Após elaboração de relatório, segue para providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2017
Sequência: 28 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/06/2017 11:09
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria das Comissões, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/06/2017 15:02
Sequência: 30 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/06/2017 15:09
Complemento: Para Única Discussão.
Sequência: 31 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/07/2017 10:29
Complemento: OF/CM/Nº/2335/2017 comunicando a aprovação do Veto Parcial ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 32 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 12/07/2017 10:50
Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a sua promulgação, tendo em vista que foi encaminhado ofício ao Executivo em 06/07/2017 (fls. 54) comunicando a aprovação do Veto Parcial e não consta até o presente momento a ação do Executivo para promulgação.
Sequência: 33 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/07/2017 18:21
Complemento: PROMULGA-SE.
Sequência: 34 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/07/2017 10:14
Complemento: OF°/CM/N°/2461/2017. Comunicando a promulgação do Projeto de Lei n° 041/2014 de autoria do vereador Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá. Lei n° 3.687/2017
Sequência: 35 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 27/06/2017 08:52
Complemento: Parecer n° 087/2017 da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA, PESCA E TURISMO. Aprovado por unanimidade de votos, com os votos favoráveis dos srs. Vereadores Helinho do Sindicato, Jean, Léo da Marmoraria, Jane Veiga, Luciana Valverde, Flavinho, Titi Brasil e Gedai.
Documento Gerado: Outros Serviços Nº 00002/2017
Projeto de Lei Nº 00028/2014 Legislativo Data: 18/03/2014
Ementa/Assunto: “Cria Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências”
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/03/2014 14:18
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2014 14:20
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/06/2015 15:32
Complemento: RETORNAMOS O PRESENTE PROCESSO PARA QUE SEJAM DADOS OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS POR ESSA SECRETARIA, TENDO EM VISTA QUE, A LEI DA PROPOSITURA EM QUESTÃO JÁ EXISTE.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/07/2015 11:58
Complemento: Considerando o despacho da Secretaria de Comissões, arquivo o referido processo.
Projeto de Lei Nº 00009/2014 Legislativo Data: 31/01/2014
Ementa/Assunto: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, A SEREM FEITAS NAS RESIDÊNCIAS DOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2014 16:33
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/02/2014 16:37
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competente.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/04/2014 11:54
Complemento: Encaminho o presente para que sejam tomadas as devidas providências, visto que já existe lei vigente.
Projeto de Lei Nº 00182/2013 Legislativo Data: 02/12/2013 Lei Ordinária Nº 03218/2014
Ementa/Assunto: INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS MORADORES DO MUNICÍPIO.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 30/12/2013 16:35
Complemento: Encaminho o presente para que sigam os trâmites regimentais.
Documento Gerado: Parecer Nº 346/2013
Sequência: 2 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Justiça (2015/2016)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/12/2013 16:56
Documento Gerado: Parecer Nº 345/2013
Sequência: 3 Remetente: Justiça (2015/2016) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2013 13:59
Complemento: Encaminho para providências.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2013 10:47
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 16/12/2013 10:50
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 26/12/2013 10:51
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/6320/2013.
Sequência: 7 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/01/2013 10:54
Complemento: Sancionado : Ofício n° 075/2014/GP. Lei n° 3.285/2014.
Projeto de Lei Nº 00164/2013 Legislativo Data: 30/10/2013
Ementa/Assunto: Institui o “ Projeto Calçada Limpa” no âmbito das subprefeituras, e dá outras providências".
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2013 10:10
Complemento: Segue o processo para análise da Comissão competente.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2013
Sequência: 2 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/10/2013 10:13
Complemento: Encaminho o processo para expedição de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2013
Sequência: 3 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/11/2013 10:25
Complemento: encaminho para parecer
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2013 Documento Gerado: Parecer Nº 269/2013
Observação: parecer exarado
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2013 10:53
Complemento: Segue para providências
Documento Gerado: Parecer Nº 71001/2013
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/10/2013 13:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 12/11/2013 13:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 13/11/2013 13:02
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/5349/2013.
Sequência: 8 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/11/2013 13:02
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.171/2013.
Projeto de Lei Nº 00154/2013 Legislativo Data: 18/10/2013 Lei Ordinária Nº 03176/2013
Ementa/Assunto: Dispõe sobre Campanha Educativa contra o Uso de Drogas, em eventos Promovidos no Município de Angra dos Reis.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assistência Social (2013 / 2014)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2013 12:57
Documento Gerado: Parecer Nº 009/2013
Sequência: 2 Remetente: Assistência Social (2013 / 2014) Destinatário: Saúde (2013/2014)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2013 13:03
Documento Gerado: Parecer Nº 007/2013
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/10/2013 16:54
Complemento: Encaminho para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 244/2013
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/10/2013 12:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/10/2013 12:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 07/11/2013 12:57
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/ 5285/2013.
Sequência: 7 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/11/2013 12:56
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.176/2013.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Parecer Nº 7004/2013 ao Projeto de Lei Nº 00154/2013 21/11/2013 Dispõe sobre Campanha Educativa contra o Uso de Drogas, em eventos Promovidos no município de Angra dos Reis.
Projeto de Lei Nº 00153/2013 Legislativo Data: 18/10/2013
Ementa/Assunto: Institui a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/10/2013 10:30
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2013 13:07
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões Competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 006/2013
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/10/2013 17:04
Complemento: Encaminho para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 243/2013
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/10/2013 12:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/10/2013 12:53
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 06/11/2013 12:54
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/ 5248/2013.
Sequência: 7 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/12/2013 12:54
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.181/2013.
Projeto de Lei Nº 00144/2013 Legislativo Data: 04/10/2013 Lei Ordinária Nº 03587/2016
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Projeto Cinema no Meu Bairro.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/10/2013 10:58
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2013 11:02
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competente.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/11/2013 15:50
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2013 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 176/2013
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/11/2013 11:31
Complemento: Segue o Processo com relatório em anexo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/01/2014 16:25
Complemento: Encaminho o presente para correção de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/02/2014
Sequência: 6 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/02/2014 14:24
Complemento: Encaminho o seguinte processo com as devidas correções necessárias.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Claudinho
Objetivo: Parecer Enviado em: 20/02/2014 14:37
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório, após o vereador ter avocado a matéria.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 21/02/2014
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/04/2014 13:37
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/09/2015 15:26
Complemento: Segue para emissão de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2015
Sequência: 10 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/09/2015 15:28
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/05/2014 16:36
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório.
Sequência: 12 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2015 16:37
Complemento: Segue o presente processo com relatório em anexo
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/09/2016 11:52
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 14:05
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Sequência: 15 Remetente: Claudinho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 21/02/2014 11:35
Complemento: Segue anexo o parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 041/2014
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/02/2014 11:38
Complemento: Encaminho o presente para que siga os trâmites regimentais.
Documento Gerado: Parecer Nº 022/2014
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2015 16:32
Complemento: Encaminho o presente para análise da Comissão de Justiça, referente ao Ofício nº 542/2014/GP, que versa sobre o Veto Total do referido Projeto.
Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00144/2013
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/09/2015 11:42
Complemento: Segue o processo para emissão de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2015 Documento Gerado: Parecer Nº 088/2015
Sequência: 19 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 14:05
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 27/09/2016 10:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os votos favoráveis dos vereadores: Cleber Antônio da Silva, Luis Cláudio Pereira das Dores, José Antônio Azevedo Gomes, Jean Carlos de Almeida, Jairo Magno de Castro, Maria do Carmo Aguiar, Eduardo da Silva Godinho, Thimóteo Cavalcanti A. de Sá.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/10/2016 10:33
Complemento: OFº/CM/Nº/2606/2016. Comunicando a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Angra dos Reis Promulgou o referido Projeto com o número de Lei 3.587, em 10 de outubro de 2016.
Projeto de Lei Nº 00140/2013 Legislativo Data: 23/09/2013
Ementa/Assunto: Dispõe sobre proibição de descarte de lixo e a presença de animais em praias públicas.
Autores: Sargento Thimoteo

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/10/2013 15:27
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/10/2013 15:28
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competente.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2013 09:58
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/02/2014
Sequência: 4 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/02/2014 14:46
Complemento: Segue o presente processo com relatório em anexo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Parecer Enviado em: 20/02/2014 13:52
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório, após o vereador ter avocado a matéria.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 01/04/2014
Sequência: 6 Remetente: Carlinhos Santo Antônio Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/04/2014 12:47
Complemento: Segue para formatar parecer conforme minuta anexa e Emenda 001 (modificativa) e Emenda 002 (aditiva).
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/04/2014 16:40
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga os trâmites regimentais.

Projeto de Lei

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