Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Resolução
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Autor: Luciana Valverde     
Projeto de Resolução Nº 00011/2023 Data: 04/03/2023
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS NOS HORÁRIOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO DA FIFA.”
Autores: Luciana Valverde

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Projeto de Resolução Nº 00004/2018 Data: 06/09/2018
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 25 E O § 4º DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/09/2018 09:26
Complemento: Considerando que a propositura em questão fora LIDA no expediente da 12ª Sessão Ordinária, do 2º período legislativo de 2018, realizada em 11/09/2018, e que a mesma fora RETIRADA DE PAUTA pelo Presidente em exercício, o vereador Canindé do Social, encaminho o presente para que determine o que deve ser feito. Em tempo, esclareço que na sessão em que a matéria fora retirada de pauta não fora solicitado o ARQUIVAMENTO da mesma.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/09/2018 10:07
Complemento: ARQUIVE-SE.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 08/07/2021 14:19
Projeto de Resolução Nº 00003/2017 Data: 18/07/2017 Resolução Municipal Nº 00002/2017
Ementa/Assunto: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.
Autores: Canindé do Social, Flavinho Araújo, Jane Veiga, Luciana Valverde, Sargento Thimoteo

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/07/2017 15:16
Complemento: Projeto de Resolução nº 003/2017.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2017 15:17
Complemento: E requerido o regime de urgência pelo vereador: Jane Roseli Veiga. Aprovado por unanimidade de votos.
Documento Gerado: Parecer Nº 061/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 01/08/2017 15:19
Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/08/2017 15:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os Votos Favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Francisco Canindé da Costa Raimundo, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Sérgio Ricardo Gama e Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 03/08/2017 15:24
Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/08/2017 15:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os Votos Favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Francisco Canindé da Costa Raimundo, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Sérgio Ricardo Gama e Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Promulgar Enviado em: 04/08/2017 15:27
Sequência: 8 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 23/08/2017 15:28
Complemento: Resolução nº 002, de 03 de agosto de 2017.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 30/08/2017 16:01
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/08/2017 15:57
Complemento: OFº/CM/Nº/3056/2017
Documento Gerado: Ofício Nº 03056/2017

Projeto de Resolução

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
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