Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Resolução
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Autor: Jane Veiga     
Projeto de Resolução Nº 00016/2023 Data: 28/09/2023 Situação: Promulgado Resolução Municipal Nº 00013/2023
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA MEDALHA DO SERVIDOR PÚBLICO “ALTAIR NILO BARROS DA SILVA” EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Autores: Jane Veiga

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/11/2023 10:10
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/11/2023 10:11
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2023 10:11
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2023 17:09
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°353/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/11/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/11/2023 15:18
Complemento: Segue relatório 353/2023 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/11/2023 14:44
Complemento: Encaminho para inclusão em Pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/11/2023 11:06
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/11/2023 11:17
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 406/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/11/2023 11:18
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/11/2023 11:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 406/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 03/01/2024 11:42
Complemento: Resolução nº 013/2023. Arquivado em Pasta Própria de Resoluções da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução Nº 00012/2022 Data: 03/11/2022 Situação: Promulgado Resolução Municipal Nº 00004/2023
Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 004, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA FRANCISCO DE ASSIS.
Autores: Jane Veiga

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/11/2022 09:35
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/11/2022 09:39
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2022 09:41
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/03/2023 15:57
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão Permanente de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/04/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 13/04/2023 10:48
Complemento: Segue relatório n°046/2023 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/04/2023 16:20
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 20/04/2023 09:32
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 20/04/2023 09:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 70/2023 da Comissão de Justiça , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2023 09:39
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2023 09:39
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 70/2023 da Comissão de Justiça , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 08/05/2023 15:37
Complemento: Resolução nº 004, de 25/04/2023. Arquivado em Pasta Própria de Resoluções da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução Nº 00004/2022 Data: 06/10/2022 Situação: Promulgado Resolução Municipal Nº 00004/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA FRANCISCO DE ASSIS.
Autores: Jane Veiga

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/08/2022 15:39
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 30/08/2022 15:43
Complemento: REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA JANE VEIGA
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/08/2022 15:44
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/09/2022 10:30
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/09/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 09/09/2022 12:48
Complemento: Segue relatório 162/2022 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 27/09/2022 09:27
Complemento: Após juntada do parecer de n°384/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/09/2022 14:46
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/09/2022 14:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 384/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/10/2022 14:47
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/10/2022 14:49
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 384/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 09/11/2022 15:22
Complemento: RESOLUÇÃO Nº 004 DE 06/10/2022. ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA DE RESOLUÇÕES.
Projeto de Resolução Nº 00003/2022 Data: 31/01/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DR. JÚLIO CÉSAR L. DE CARVALHO
Autores: Jane Veiga
Projeto de Resolução Nº 00004/2018 Data: 06/09/2018
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 25 E O § 4º DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/09/2018 09:26
Complemento: Considerando que a propositura em questão fora LIDA no expediente da 12ª Sessão Ordinária, do 2º período legislativo de 2018, realizada em 11/09/2018, e que a mesma fora RETIRADA DE PAUTA pelo Presidente em exercício, o vereador Canindé do Social, encaminho o presente para que determine o que deve ser feito. Em tempo, esclareço que na sessão em que a matéria fora retirada de pauta não fora solicitado o ARQUIVAMENTO da mesma.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/09/2018 10:07
Complemento: ARQUIVE-SE.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 08/07/2021 14:19
Projeto de Resolução Nº 00003/2017 Data: 18/07/2017 Resolução Municipal Nº 00002/2017
Ementa/Assunto: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.
Autores: Canindé do Social, Flavinho Araújo, Jane Veiga, Luciana Valverde, Sargento Thimoteo

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/07/2017 15:16
Complemento: Projeto de Resolução nº 003/2017.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2017 15:17
Complemento: E requerido o regime de urgência pelo vereador: Jane Roseli Veiga. Aprovado por unanimidade de votos.
Documento Gerado: Parecer Nº 061/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 01/08/2017 15:19
Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/08/2017 15:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os Votos Favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Francisco Canindé da Costa Raimundo, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Sérgio Ricardo Gama e Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 03/08/2017 15:24
Complemento: Parecer nº 061/2017 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/08/2017 15:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, com os Votos Favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Francisco Canindé da Costa Raimundo, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Sérgio Ricardo Gama e Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Promulgar Enviado em: 04/08/2017 15:27
Sequência: 8 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 23/08/2017 15:28
Complemento: Resolução nº 002, de 03 de agosto de 2017.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 30/08/2017 16:01
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/08/2017 15:57
Complemento: OFº/CM/Nº/3056/2017
Documento Gerado: Ofício Nº 03056/2017

Projeto de Resolução

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