Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2020 Legislativo |
Data: 23/06/2020 |
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO MÊS DE JULHO DE 2020 COMO COMPENSAÇÃO AOS DIAS PARADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”. |
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019 Legislativo |
Data: 14/02/2019 |
Situação: Rejeitado |
Ementa/Assunto: “Altera os incisos do art. 214 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis”. |
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2018 Legislativo |
Data: 06/09/2018 |
Ementa/Assunto: “ALTERA O ART. 42 E O §2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”. |
Autores: Canindé do Social, Claudinho, Dedé da Loteria, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00005/2017 Legislativo |
Data: 23/10/2017 |
Situação: Promulgado |
Emenda a Lei Orgânica Nº 00040/2017 |
Ementa/Assunto: ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ. |
Autores: Canindé do Social, Flavinho Araújo, Gedai de Oliveira Sousa, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marco Santo Antônio, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo, Titi Brasil, Zé Augusto |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s)) |
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