Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: Mesa Diretora 2023/2024     
Projeto de Lei Nº 00106/2024 Legislativo Data: 10/12/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.794/2018, EM SEU INTEIRO TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (2)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/10/2024 16:45
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/12/2024 16:50
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2024 16:52
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 10/12/2024 16:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 340/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria , Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2024 16:58
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2024 16:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 340/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria , Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00105/2024 Legislativo Data: 04/12/2024 Situação: Sancionado
Ementa/Assunto: ALTERA A EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (4)
Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 15:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº355/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:45
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº355/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/12/2024 12:03
Complemento: OFº/CM/Nº/5106/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00104/2024 Legislativo Data: 27/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.039/2021, para instituir novo valor de adicional, bem como acrescer indenização em caso de impossibilidade de gozo das férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (2)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/11/2024 16:00
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/11/2024 16:05
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2024 16:05
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/11/2024 16:11
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 319/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 44/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2024 16:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 319/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 44/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinam pela Aprovação da Matéria
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 15:05
Complemento: OFº/CM/Nº/4086/2024, em anexo, comunicando a APROVAÇÃO ao Presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00103/2024 Legislativo Data: 19/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N.º 3.356/2015, ALTERADA PELA LEI N.º 3.947/2021, ALTERADA PELA LEI N.º 4.266/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (4)
Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/11/2024 14:49
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/11/2024 14:52
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/11/2024 14:53
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/11/2024 11:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 306/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 42/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2024 16:00
Complemento: Matéria reincluída em pauta, em 1ª Discussão, em razão do Parecer da Comissão de Finanças ter sido apreciado com número equivocado na sessão anterior.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/11/2024 16:03
Complemento: Matéria reapreciada, em Primeira Discussão, com o Parecer correto de nº 42/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor, que opina pela aprovação da matéria, tendo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:17
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2024 16:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 306/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 42/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 12:36
Complemento: OFº/CM/Nº/5005/2024, em anexo, comunicando a APROVAÇÃO ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00092/2024 Legislativo Data: 16/09/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04381/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR, DA LEI Nº 4.346, DE 17 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (2)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/09/2024 12:38
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2024 12:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/09/2024 13:08
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00078/2024 Legislativo Data: 02/08/2024 Situação: Aprovado Lei Ordinária Nº 04379/2024
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 5º E O ART. 8º E INCLUI O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 001/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, CONVALIDADO PELA LEI N.º 2.737/2011 E ATUALIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 3.947/2021; 4.179/2023; 4.228/2023; E 4.233/2023.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (1)
Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Mesa Diretora 2023/2024 Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/08/2024 10:21
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2024 15:35
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/08/2024 15:37
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/08/2024 15:37
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/08/2024 15:44
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 217/2024 da Comissão de Justiça, Redação, assuntos Estratégicos, meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 034/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/08/2024 12:20
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/08/2024 12:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 217/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 034/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2024 14:51
Complemento: OFº/CM/Nº/2864/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00064/2024 Legislativo Data: 17/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04363/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.266, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (1)
Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:24
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:25
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 121/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:14
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 15:15
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°126/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:15
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:16
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/06/2024 11:15
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/06/2024 11:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 206/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/07/2024 11:38
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/07/2024 11:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 206/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Público, Direito do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:01
Complemento: OFº/CM/Nº/2483/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00062/2024 Legislativo Data: 04/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04362/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 4.178, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (2)
Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:15
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 122/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 14:56
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 15:00
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°125/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:01
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:02
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/06/2024 12:10
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/06/2024 12:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 205/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:29
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 205/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:05
Complemento: OFº/CM/Nº/2482/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00052/2024 Legislativo Data: 08/05/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04346/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente e suplementar da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (3)
Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 08/05/2024 14:10
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/05/2024 10:20
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 09/05/2024 10:25
Complemento: Requerido Regime de Urgência Pelo vereador Jorge Eduardo Britto Rabha que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 09/05/2024 10:28
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 09/05/2024 10:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 134/2024 da Comissão de Justiça, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 022/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/05/2024 10:49
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/05/2024 10:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 134/2024 da Comissão de Justiça, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 022/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2024 10:17
Complemento: OFº/CM/Nº/1671/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00021/2024 Legislativo Data: 28/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04324/2024
Ementa/Assunto: Altera a exigência de nível de escolaridade para a ocupação do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

Arquivos (2)
Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/03/2024 14:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/03/2024 14:27
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Charles Neves que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2024 14:21
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/03/2024 13:07
Complemento: Encaminho para que o nobre vereador avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. O relatório será o de n°50/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2024 14:35
Complemento: Encaminho relatório 050/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2024 14:41
Complemento: Para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/02/2024 11:09
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/02/2024 11:17
Complemento: Requerido Regime de Urgência pelo Vereador Charles Neves que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/03/2024 11:24
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/03/2024 11:28
Complemento: Aprovado por unanimidade o Parecer nº 72/2024 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/03/2024 11:29
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/03/2024 11:30
Complemento: Aprovado por unanimidade o Parecer nº 72/2024 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 15:12
Complemento: OFº/CM/Nº/930/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de lei.

Projeto de Lei

(24 registro(s))		 1 2 3  Ir para página: