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Projeto de Lei Nº 00062/2024 Legislativo
Data do Documento: 04/06/2024Situação: SancionadoProcesso: 2226/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04362/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 4.178, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2023/2024MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de LeiArquivo em PDF5/6/2024 15:19:00

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Anexo II - Tabela vencimentos Quadro Suplementar março-2023, corrigida.Anexos PDF5/6/2024 15:31:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:15
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 122/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 14:56
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 15:00
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°125/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:01
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:02
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/06/2024 12:10
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/06/2024 12:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 205/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:29
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 205/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:05
Complemento: OFº/CM/Nº/2482/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.

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