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Projeto de Lei Nº 00092/2024 Legislativo
Data do Documento: 16/09/2024Processo: 3686/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR, DA LEI Nº 4.346, DE 17 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2023/2024MesaAutor
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Anexo II - Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar corrigidaOriginal16/9/2024 15:34:00

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 Original Revisado PDF18/9/2024 15:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/09/2024 12:38
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2024 12:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/09/2024 13:08
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.

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