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Projeto de Lei Nº 00092/2024 Legislativo

Data do Documento: 16/09/2024 Situação: Sancionado Processo: 3686/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04381/2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR, DA LEI Nº 4.346, DE 17 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2023/2024 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Anexo II - Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar corrigida Original 16/9/2024 15:34:00 Visualizar   Original Revisado PDF 18/9/2024 15:40:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/09/2024 12:38 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2024 12:42 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/09/2024 13:08 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:09 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°36/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habilitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 234/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opinam pela aprovação da Matéria.

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