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Lei Ordinária Nº 01500/2004

Data do Documento: 30/12/2004 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da prefeitura municipal administrativa da prefeitura municipal de Angra dos Reis e dá outras providências Observação: Livro: 160 Folha: 91-118 Alterações: Lei 1631/2005 - Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Lei 1672/2006 - Acrescentou Cargos em Comissão a SEMDEC - Anexo I da lei 1500/2004, Lei 1669/2006 - Altera Estrutura Org.-Adm. Da Controladoria- Geral

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 01500/2004.(Revogada) Original 17/2/2017 9:04:00

[ Classificação ] Classificação Administração Municipal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00179/1992 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 00300/1993 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 00341/1994 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 00870/1999 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 00872/1999 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 01144/2001 30/12/2004 Revogada Lei Ordinária Nº 01444/2003 30/12/2004 Revogada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01523/2005 30/12/2004 Altera Anexo I. Lei Ordinária Nº 01579/2005 30/12/2004 Altera Anexo I. Lei Ordinária Nº 01631/2005 30/12/2004 Altera Anexo I. Lei Ordinária Nº 01664/2006 30/12/2004 Cita Anexo I Lei Ordinária Nº 01669/2006 30/12/2004 Citada Lei Ordinária Nº 01672/2006 30/12/2004 Cita lei e Anexo I Lei Ordinária Nº 01708/2006 30/12/2004 Altera Anexo I Lei Ordinária Nº 01800/2007 30/12/2004 Altera o anexo I Lei Ordinária Nº 01848/2007 30/12/2004 Citada Lei Ordinária Nº 01872/2007 30/12/2004 Altera o anexo I Lei Ordinária Nº 01896/2007 30/12/2004 Cita o artigo 6º Lei Ordinária Nº 01897/2007 30/12/2004 Altera a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município Lei Ordinária Nº 01917/2007 30/12/2004 Altera o artigo 5º Lei Ordinária Nº 01935/2008 30/12/2004 Cita parágrafo único do art. 6º Lei Ordinária Nº 01965/2008 30/12/2004 Citada Lei Ordinária Nº 01969/2008 30/12/2004 Citada Lei Ordinária Nº 01972/2008 30/12/2004 Cita Anexo I e cita art. 6º § único Lei Ordinária Nº 02068/2008 30/12/2004 Alterada redação do art. 5º Lei Ordinária Nº 02262/2009 30/12/2004 Altera inciso V e as alineas de "a" a "h" do art. 5º. Lei Ordinária Nº 02275/2009 30/12/2004 Cita o artigo 5º paragrafo unico Lei Ordinária Nº 02726/2011 30/12/2004 Altera o art.5º Lei Ordinária Nº 02770/2011 30/12/2004 Altera o art. 5º Lei Ordinária Nº 02782/2011 30/12/2004 Altera o art. 5º Lei Ordinária Nº 03273/2014 30/12/2004 Altera alínea "f" do inciso V do artigo 5º Lei Ordinária Nº 03616/2017 30/12/2004 Revogada pela Lei n° 3616/2017.

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