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Lei Ordinária Nº 02262/2009
Data do Documento: 11/12/2009Situação: Revogada Tacitamente.
Ementa: Institui a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. Revogada tacitamente pela Lei n° 3616/2017.
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Lei Ordinária Nº 02262/2009Original11/12/2009
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Classificação
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
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Altera a lei
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 01500/2004 11/12/2009 Altera inciso V e as alineas de "a" a "h" do art. 5º.
Lei Ordinária Nº 02068/2008 11/12/2009 Citada

Esta lei é alterada por
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 02782/2011 11/12/2009 Citada

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