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Lei Ordinária Nº 01444/2003

Data do Documento: 29/12/2003 Situação: Revogada Ementa: Altera a Lei nº 179/L.O., de 29/01/92 e modifica as Leis nº 300/L.O. de 02/09/93; nº 341/L.O. de 24/02/94; nº 870/L.O de 10/12/99; nº 872/L.O de 10/12/99 e nº 1.144/L.O. de 31/12/2001 no que couber e dá outras providênicas.

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00179/1992 29/12/2003 Altera art. 5º. Lei Ordinária Nº 00300/1993 29/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 00341/1994 29/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 00870/1999 29/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 00872/1999 29/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 01144/2001 29/12/2003 Citada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01500/2004 29/12/2003 Revogada

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