Lei Ordinária Nº 01896/2007 |
Data do Documento: 21/12/2007 | Situação: Não consta revogação expressa | Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e de função gratificada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal (SMA, SDC e GPR) e dá outras providências (Mensagem 073/2007). |
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