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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Autor: Mesa Diretora 2017/2018     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2017 Legislativo Data: 11/08/2017 Situação: Promulgado Emenda a Lei Orgânica Nº 00039/2017
Ementa/Assunto: INCLUI OS ARTIGOS 53-A, 53-B, 53-C E 53-D NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Autores: Mesa Diretora 2017/2018

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2017 11:40
Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência pelo vereador José Augusto.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 15/08/2017
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/08/2017 11:39
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Documento Gerado: Parecer Nº 128/2017
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2017 Legislativo Data: 01/08/2017 Situação: Promulgado Emenda a Lei Orgânica Nº 00038/2017
Ementa/Assunto: MODIFICA O ART. 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Autores: Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu Gama, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Mesa Diretora 2017/2018, Sargento Thimoteo

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/08/2017 11:37
Complemento: Lido e requerido regime de Urgência Especial pelo vereador Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 03/08/2017 Documento Gerado: Parecer Nº 114/2017
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/08/2017 11:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos Senhores Vereadores: Francisco Canindé da silva Raimundo, Flávio Araújo dos Santos, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Sérgio Ricardo Gama, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Cristiane Brasil da Silva e José Augusto de Araújo Vieira ( conforme art. 45, II, da LOM).
Documento Gerado: Parecer Nº 115/2017
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/08/2017 11:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos Senhores Vereadores: Francisco Canindé da silva Raimundo, Flávio Araújo dos Santos, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Sérgio Ricardo Gama, Leandro da Silva Oliveira, Sargento Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Cristiane Brasil da Silva e José Augusto de Araújo Vieira ( conforme artigo 45, II, da LOM).
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Subsecretaria de Comunicação
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/08/2017 10:24
Complemento: OF°/CM/SL/Nº/046/2017.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/08/2017 10:28
Complemento: OFº/CM/Nº/3057/2017.
Documento Gerado: Ofício Nº 03057/2017
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Gabinete Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 31/08/2017 10:29
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2017 Legislativo Data: 17/03/2017
Ementa/Assunto: MODIFICA O ART. 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Autores: Mesa Diretora 2017/2018

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Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/03/2017 16:17
Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pelo vereador José Augusto de Araújo Vieira.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 21/03/2017
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2017 11:44
Complemento: Encaminho o presente para análise da Comissão de Justiça.
Documento Gerado: Parecer Nº 015/2017
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/03/2017 15:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Helinho do Sindicato,Léo Marmoraria, Marquinho Coelho, kamu, Flavio Araújo dos Santos, Luciana Valverde, Titi Brasil, Jane Veiga,Gedai de Oliveira Sousa, Marco Santo Antônio e José Augusto Vieira (art. 45, inciso II, da LOM).
Documento Gerado: Parecer Nº 030/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/04/2017 10:46
Complemento: Retirado de tramitação através do requerimento nº 332/2017. Arquive-se

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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