Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Mesa Diretora 2025/2026     
Projeto de Lei Nº 00417/2025 Legislativo Data: 29/09/2025 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO À SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A COORDENADORIA DE SUPORTE À PRESIDÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA; ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E ALTERA A EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ALTERANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 001/2011 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.768/2018.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/09/2025 10:56
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 30/09/2025 10:58
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Edinho Rodrigues que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 30/09/2025 10:58
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 30/09/2025 11:08
Complemento: Aprovado por maioria de votos com votos contrário dos vereadores Greguy Duarte, Marcelinho Bob e Thimoteo Cavalcanti o Parecer 299/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 41/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, e Serviços Públicos e dos Direito do consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/10/2025 15:22
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/10/2025 15:23
Complemento: Aprovado por maioria de votos com voto contrário do vereador Greguy Duarte o Parecer 299/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 41/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, e Serviços Públicos e dos Direito do consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/10/2025 11:41
Complemento: OFº/CM/Nº/2981/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00148/2025 Legislativo Data: 26/05/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04490/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS – RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/05/2025 11:37
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/05/2025 11:38
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edinho Rodrigues que foi aprovado Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/05/2025 11:39
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/05/2025 16:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 128/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 031/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 048/2024
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/06/2025 10:09
Complemento: Incluído na Ordem do Dia para Segunda Discussão, o vereador Charles Neves apresentou verbalmente a Emenda Modificativa Nº001/2025 e Emenda Aditiva 01/2025 pela Comissão de Justiça, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2025 11:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 149/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 33/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/06/2025 11:02
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/06/2025 16:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 149/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 33/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 033/2025
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2025 11:05
Complemento: Após aprovação em Primeira e Segunda Discussão do Presente Projeto com Emenda Aditiva e Modificativa, encaminho o presente para Exarar Parecer da Redação Final.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/06/2025 12:27
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/06/2025 16:27
Documento Gerado: Parecer Nº 336/2024
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 10/06/2025 12:53
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 158/2025 da Comissão de Justiça, Redação, assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2025 15:30
Complemento: OFº/CM/Nº/1779/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/09/2025 11:51
Complemento: Recebido o Ofício nº 298/2025/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.490, de 24/06/2025.
Projeto de Lei Nº 00120/2025 Legislativo Data: 07/05/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04484/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente e suplementar da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/05/2025 09:29
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 08/05/2025 09:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Charles Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 08/05/2025 09:32
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 08/05/2025 09:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 96/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 96/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras E serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/05/2025 10:36
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 13/05/2025 10:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 96/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 96/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras E serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/05/2025 16:15
Complemento: OFº/CM/Nº/1279/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 29/05/2025 10:38
Complemento: Recebido o Ofício nº 254/2025/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.484, de 27/05/2025.
Projeto de Lei Nº 00086/2025 Legislativo Data: 01/04/2025 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.896, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/04/2025 15:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/04/2025 15:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Cristiane Brasil da Silva que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/04/2025 15:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 03/04/2025 16:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 57/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comercio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/04/2025 16:02
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/04/2025 16:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 57/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comercio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2025 10:30
Complemento: OFº/CM/Nº/791/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 15/05/2025 15:21
Complemento: Recebido o Ofício nº 232/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/05/2025 13:48
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/05/2025 13:49
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/05/2025 13:51
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2025 16:54
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para o veto ao presente Projeto de Lei. Relatório n°152/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/08/2025
Sequência: 13 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/08/2025 14:58
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2025 16:34
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 16/09/2025 16:17
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 16/09/2025 16:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 259/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Total.
Projeto de Lei Nº 00037/2025 Legislativo Data: 18/02/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04462/2025
Ementa/Assunto: Adéqua o vencimento em segundo nível de carreira para os cargos de operador de áudio, Operador de Vídeo e Fotógrafo, revogar e alterar dispositivos da resolução 009/2011 da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2025 12:08
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/02/2025 12:18
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/02/2025 15:40
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 18/02/2025 15:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 07/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 006/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Público e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.
Documento Gerado: Parecer Nº 007/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2025 12:50
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2025 12:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 07/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 006/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Público e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/03/2025 15:28
Complemento: OFº/CM/Nº/248/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00002/2025 Legislativo Data: 16/01/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04458/2025
Ementa/Assunto: Altera o art. 2º da Lei Municipal N.º3.487de 13 de maio de 2016, com o objetivo de atualizar os valores de gratificação a serem pagos aos servidores por exercício em Comissões Administrativas Internas.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 15:33
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 15:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Edson Carlos Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 15:46
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/01/2025 16:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 002/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 002/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 002/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 002/2025 da Comissão de Justiça, Redação , Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 002/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 002/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/02/2025 11:23
Complemento: OFº/CM/Nº/005/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00001/2025 Legislativo Data: 16/01/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04459/2025
Ementa/Assunto: Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e altera o Organograma da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em especial o art. 7º, inciso IX, da Resolução N.º001/2011 e suas alterações introduzidas pela Lei N.º3.768/2018, bem como altera os Anexos II e III da Resolução N.º001/2011 e institui novo valor da gratificação a ser paga para o exercício da Função Gratificada de Agente de Contratação, alterando-se o art. 2º da Lei N.º 4.177/2023, todas as normas referentes à Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ.
Autores: Mesa Diretora 2025/2026

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 14:59
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 15:02
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edson Carlos Rodrigues que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 15:05
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/01/2025 16:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 001/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 001/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:43
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 001/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 001/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/02/2025 11:13
Complemento: OFº/CM/Nº/004/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.

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