Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei Nº 00001/2025 Legislativo
Data do Documento: 16/01/2025Situação: AprovadoProcesso: 19/2025
Ementa: Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e altera o Organograma da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em especial o art. 7º, inciso IX, da Resolução N.º001/2011 e suas alterações introduzidas pela Lei N.º3.768/2018, bem como altera os Anexos II e III da Resolução N.º001/2011 e institui novo valor da gratificação a ser paga para o exercício da Função Gratificada de Agente de Contratação, alterando-se o art. 2º da Lei N.º 4.177/2023, todas as normas referentes à Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2025/2026MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original20/1/2025 16:16:00

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 Arquivo em PDF16/1/2025 16:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 14:59
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 15:02
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edson Carlos Rodrigues que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 15:05
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/01/2025 16:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 001/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 001/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:43
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 001/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 001/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/02/2025 11:13
Complemento: OFº/CM/Nº/004/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 001/2025 21/01/2025 Comissão de Justiça Favorável 
Parecer Nº 001/2025 21/01/2025 Comissão de Finanças e Orçamento Favorável 

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