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Projeto de Lei Nº 00148/2025 Legislativo

Data do Documento: 26/05/2025 Situação: Sancionado Processo: 3966/2025 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04490/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS – RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 27/5/2025 0:08:00 Visualizar   Anexos 27/5/2025 0:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 27/05/2025 11:37 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/05/2025 11:38 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edinho Rodrigues que foi aprovado Unanimidade de Votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/05/2025 11:39 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/05/2025 16:29 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 128/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 031/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria. Documento Gerado: Parecer Nº 048/2024 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/06/2025 10:09 Complemento: Incluído na Ordem do Dia para Segunda Discussão, o vereador Charles Neves apresentou verbalmente a Emenda Modificativa Nº001/2025 e Emenda Aditiva 01/2025 pela Comissão de Justiça, que foi aprovada por unanimidade de votos. Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2025 11:01 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 149/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 33/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/06/2025 11:02 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/06/2025 16:14 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 149/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 33/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Consumidor, que opina pela Aprovação da Matéria. Documento Gerado: Parecer Nº 033/2025 Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2025 11:05 Complemento: Após aprovação em Primeira e Segunda Discussão do Presente Projeto com Emenda Aditiva e Modificativa, encaminho o presente para Exarar Parecer da Redação Final. Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/06/2025 12:27 Complemento: Segue para providências. Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/06/2025 16:27 Documento Gerado: Parecer Nº 336/2024 Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 10/06/2025 12:53 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 158/2025 da Comissão de Justiça, Redação, assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria. Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2025 15:30 Complemento: OFº/CM/Nº/1779/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/09/2025 11:51 Complemento: Recebido o Ofício nº 298/2025/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.490, de 24/06/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 033/2025 12/06/2025     Parecer Nº 033/2025 12/06/2025     Parecer Nº 033/2025 12/06/2025 Favorável   Parecer Nº 336/2024 12/06/2025 Favorável   Parecer Nº 048/2024 12/06/2025 Favorável

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