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Projeto de Lei Nº 00005/2025
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Arquivos
| Institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia. |
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Projeto de Lei Nº 00008/2025
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Arquivos
| Institui o programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da fibromialgia no município e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2025
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| Dispõe sobre a concessão de medalha de mérito Benedita Maria da Guia Jorge á Tenente Coronel Amanda Neves Ferreira |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00006/2025
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| Dispõe sobre a instituição da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Jorge Rafael Matos Baptista. |
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Moção Nº 00001/2025
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| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a equipe de polícia da 166ª DP que atuou de maneira exemplar no mês de janeiro de 2025, efetuando a prisão de 24 autores de crimes: Delegado de Polícia Roberto Ramos da Silva Santos; Comissários de Polícia: Fausto Curi Vitari Junior, Valcleir de Oliveira Silva Junior, Alexandre Eli Pimentel da Silva; Inspetores de Polícia: Elber de Freitas Fare, André Luis de Lima Vianna, Igor Daniel Bordini Martinena, Flávio Augusto Pereira da Silva, David da Costa Torres, Franklin Ribeiro Lopes Jacobs; Oficiais de Cartório Policial: Thiago Moniz de Oliveira Amaro, Ricardo Wagner dos Santos, Renata Batista Lopes de Abreu, Joyce Helena de Salles Araújo, Margareth Moreira Maciel; Investigadora Glauce Pinho da Rocha; Perito Papiloscopista: Cristiano Barreto de Azevedo. |
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Moção Nº 00002/2025
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| Solicitando À Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplauso para o Bloco Eletro Folia. |
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Indicação Nº 00263/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um Curso de Robótica para estudantes das redes pública e privada de ensino no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00272/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, implantação da Tarifa Zero para todos os usuários de transporte público municipal. |
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Indicação Nº 00279/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de radioterapia na rede de saúde municipal em local a ser definido pelo Executivo. |
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Indicação Nº 00302/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, sejam realizados estudos e providências necessárias para a viabilização de um sistema de captação de água no manancial de Itapetininga, localizado no bairro, Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00308/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para a construção de um novo reservatório de água, com capacidade maior, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00324/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, o reparo na calçada (passeio público) da Rua São José, bairro Parque Belém. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00328/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal providências para o reparo nas telas, pintura e construção de arquibancada no campo de futebol da Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 00329/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente que proceda à colocação de placa de “PROIBIDO ESTACIONAR NESTE LOCAL”, Rua Martins Pimenta, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00387/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de impacto financeiro, para alocação de recursos orçamentários no Grêmio Desportivo Verolme – GDV, Avenida Marquês do Maranhão, bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00027/2025
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Arquivos
| Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis, a corrida de São José Operário. |
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Indicação Nº 00184/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais de embarque e desembarque na Praia de Jacuecanga com acesso pela Rua Oceano, bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00190/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro de Apoio ao Autista, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo, no bairro Jacuecanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00257/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma UPA Infantilem local a ser escolhido pelo Executivo, bairro de Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00292/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ESF – Estratégia de Saúde da Família em local a ser escolhido pelo Poder Executivo, no Bairro Lambicada. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00401/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de climatização (ares-condicionados) na Escola Municipal Cornelis Verolme situada na Avenida do Trabalhador, bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00005/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municípal a implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil – UPA – no bairro Centro. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00073/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)em local a ser escolhido pelo Executivo na Praia de Provetá, Ilha Grande . |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00126/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica , junto ao Governo do Estado, para criação de uma linha regular de transporte entre o continente e a Vila do Provetá, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00320/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal da Japuíba a fim de que ele seja habilitado a realizar o procedimento de cineangiocoronariográfica (cateterismo), Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00323/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do cargo de Zootecnista na administração Pública no Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00007/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a instituição da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Antônio Claudiano Moreira da Silva. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00008/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da medalha Benedita Maria da Guia Jorge a Sra. Pamella Marcella Silva de Souza da Rocha. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00394/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica em toda a extensão do Sertão do Cantagalo, próximo à Rua João Gomes Ribeiro, bairro Cantagalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00396/2025
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Arquivos
| Solicitando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Cantagalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00397/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um projeto com aulas de ginástica e exercício funcional gratuitospara a terceira idade, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Cantagalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00399/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a presença de agentes de trânsito, durante os feriados e finais de semana, a fim de realizar o ordenamento do trânsito na Praia de Garatucaia, localizada no bairro de Garatucaia. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00400/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura e implementação de tabela de basquete na quadra em frente à Escola Municipal Deputado Câmara Torres, localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Portogalo. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00011/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a fiscalização e a comercialização de sacolas descartáveis de material biodegradável, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente comercializado para a embalagem e transporte de produtos adquiridos no varejo de estabelecimentos comerciais localizados no município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00024/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a proibição da contratação de artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, teor sexual explícito ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00395/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que o Posto de Saúde de Serra d' Água, localizado na Rodovia Saturnino Braga, funcione 24 horas por dia, bairro Serra d' Água. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00398/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Estratégia de Saúde da Família Japuíba II e III, localizada na Rua Cabo Frio, bairro Vila Nova. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00409/2025
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Arquivos
| Indicando a Prefeito Municipal a contratação imediata de mais profissionais de psicologia para a unidade eMulti situada na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00413/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma farmácia na Estratégia de Saúde da Família Serra D’Água, situada na Rod. Saturnino Braga, S/N, bairro Serra D’Água. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00414/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada das placas informativas do mato para que moradores e turistas tenham informações pertinentes sobre velocidade, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00003/2025
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Arquivos
| Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias dos Postos de Saúde do Município. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00004/2025
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Arquivos
| Solicitando à Secretaria de Secretaria de Saúde, informações sobre a ausência de profissionais de saúde no horário de expediente em suas respectivas Estratégias de Saúde da Família. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00005/2025
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Arquivos
| Solicitando à Secretaria de Educação, informações sobre o contrato 083/2021 tendo em vista que foi realizado o pagamento integral e a obra não foi finalizada. |
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Requerimento Nº 00007/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora a convocação formal da empresa LABORATÓRIOS CARRION LTDA, e da Secretária de Saúde a fim de prestarem esclarecimentos a população. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00008/2025
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Arquivos
| Solicitando a convocação formal da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL IDEIAS, e da Secretária de Saúde a fim de prestarem esclarecimentos a população. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Senhora Rosane dos Reis Luiz. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito na área da segurança pública capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Fabrício Carraro Gallucci. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00002/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja adotada pelos setores desta Casa Legislativa a alteração do nome da vereadora Jane Roseli Veiga Veiga para o Pseudônimo de Jane Veiga. |
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Indicação Nº 00333/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de um corrimão com tela de proteção para o viaduto da linha férrea, sobre a Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00334/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca pela reforma da Colônia de Pescadores situada na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00335/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda aos órgãos competentes pela criação da Secretaria de Bem-Estar Animal em local e área a serem escolhidos pelo Executivo no Município de Angra do Reis. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00340/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pela conclusão da rede de distribuição de água potável no final da Rua Beija-Flor, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00029/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de lixo reciclável nas praias do município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00030/2025
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Arquivos
| Dispõem sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Angra dos Reis por outros meios não agressivos e inclusivos de indicação horária. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00031/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Angra dos Reis, realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00009/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que os setores desta Casa Legislativa façam a alteração do nome do vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho para o pseudônimo Jorginho Brum. |
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Indicação Nº 00415/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra, localizada na Rua da Fortaleza, bairro Morro da Fortaleza. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00416/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde no terreno ao lado da Igreja Católica localizada na Rua Aloísio Silva, bairro Morro do Carmo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00417/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de Centro de Reciclagem, em local na ser definido pelo executivo no bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00418/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do Ginásio Getúlio Campos Telles, com o objetivo de transformá-lo em um ginásio poliesportivo, com a colocação de piso flutuante, arquibancadas nos dois lados e vestiários, localizado na Rua Comandante Castelo Branco bairro Balneário. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00006/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que os setores desta Casa Legislativa façam a alteração do nome do vereador Kelven Charles Guedes da Silva para o pseudônimo Kelven da Saúde. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00248/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde que interceda à Secretaria de Saúde para que o agendamento de exames dos moradores das ilhas seja feito no período da manhã. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00402/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa do Imbú localizada na região do Imbú, bairro Sertão do Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00403/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja referência em trauma, atendimento especializado para pacientes vítimas de trauma, o HMJ – Hospital Municipal da Japuíba, localizado na Rua Japoranga, no bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00404/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de atendimento odontológico 24 horas no Serviço de Pronto Atendimento – SPA – localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00271/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a criação de um Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em local a ser definido pelo executivo, no bairro Frade. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00405/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Beija-Flor, bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00406/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol gramado, com sistema de iluminação, redes de contenção e vestiários para a comunidade do bairro Praia do Bananal, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00407/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal a instalação de um poste de iluminação na Rua São Luís Candido, N.º45, no final da rua sem saída, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00408/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área de lazer da Escola Municipal Osório Manoel Corrêa situada na Praia do Aventureiro, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00410/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal a Reforma do cais no saco do mico, bairro Praia Vermelha da Ilha Grande, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00330/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um consultório odontológico, bem como a instalação de uma caixa d’água que funcione como fonte reserva deste consultório, no Posto de Saúde localizado na Rua Esperança, S/N, bairro Sapinhatuba III. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00366/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando um estudo de viabilidade técnica para que se promova um curso de cuidador de idosos. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00411/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A (CCR- RioSP) pela interdição do abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR – 101 Sul, km 488,8, sentido Angra dos Reis x Paraty, bairro Gamboa do Belém. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00412/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da quadra esportiva situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Monte Castelo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00419/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal revitalização, iluminação e adequação à acessibilidade do calçadão Nelci Bittencourt Cabral, bairro Centro. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00182/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um Hospital Veterinário em local a ser definido pelo Executivo, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00186/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação do Cartão Vale Pet no Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00188/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a contratação de mais médicos veterinários a fim de proporcionar um atendimento melhor no departamento de Bem-Estar Animal. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00189/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal um estudo de viabilidade para que o local em que o departamento de Bem-Estar Animal faz seu atendimento bélico seja substituído por um mais apropriado, a ser definido pelo Executivo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00191/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal que a superintendência de Bem-Estar Animal funcione nos finais de semana. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00025/2025
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| INSTITUI A CRIAÇÃO DE SETORES NAS UNIDADES DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA) PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00226/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade para a integração ou acesso da Polícia Militar ao sistema de monitoramento da cidade. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00231/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte que ligue a Região da Santa Rita I à Estrada Beira Rio, bairro Sertão do Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00232/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela para pedestres paralela à ponte do Rio Bracuí, bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00247/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa para identificar o estacionamento de motos situado em frente ao Chile Celulares, na Avenida Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00375/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área de e lazer e cobertura no portão de entrada no CEMEI Bracuhy Professora Silvana Helena, Bracuhy. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00009/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Senhora Karla Rosa dos Santos Mello. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Robson Lopes Neves. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00389/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um ponto de apoio – Espaço Motoboy –para motociclistas que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas e itens e de entregas, na Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00391/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das salas de aula com substituição da rede elétrica, compra e instalação de ares-condicionados (climatização) na Escola Municipal Frei Bernardo situada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00392/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com iluminação na faixa de pedestres da Estrada do Marinas, em frente ao Shopping Piratas, bairro Praia do Jardim. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00393/2025
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Arquivos
| Indico ao Prefeito Municipal a instalação de banheiro público, bebedouro e internet gratuita na praça do Campo da Gringa situada na Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00426/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura em uma vala existente na Rua Ana Conceição, bairro Sapinhatuba III. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Marcelo Jorge Neves. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão de Medalha da honra ao mérito Benedita Maria da Guia Jorge à senhora Nádima Dias Alcântara. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito Benedita Maria da Guia Jorge a Sra Sarah Pontual Meira Rosa Faria. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00012/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito na área de segurança pública capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Douglas Ferreira Barbosa. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00010/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER para o pseudônimo DUDU DO TURISMO. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00011/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador MARCOS AURÉLIO COELHO para o pseudônimo MARQUINHO COELHO. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00012/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador CHARLES LINDBERGH NEVES para o pseudônimo CHARLES NEVES. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00014/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO para o pseudônimo HELINHO DO SINDICATO. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00015/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome da Vereadora CRISTIANE BRASIL DA SILVA para o pseudônimo TITI BRASIL. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00016/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador NILSON DA CONCEIÇÃO para o pseudônimo NILSINHO BATALHADOR. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00017/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA para o pseudônimo LÉO MARMORARIA. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00018/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador EDSON CARLOS RODRIGUES para o pseudônimo EDINHO RODRIGUES. |
| Ordem do Dia | Leitura |
Indicação Nº 00313/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao Órgãos Competentes, solicitando que seja realizada a implantação e, ou construção do Hospital Veterinário Municipal, com todos os equipamentos e profissionais para seu pleno funcionamento, em local e área a ser escolhido pelo próximo Executivo no Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00034/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede municipal de saúde de Angra dos Reis. |