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Projeto de Lei Nº 00025/2025 Legislativo

Data do Documento: 10/02/2025 Situação: Aprovado Processo: 359/2025 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SETORES NAS UNIDADES DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA) PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Nilsinho Batalhador Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 10/2/2025 15:57:00 Visualizar   Original Revisado PDF 10/2/2025 15:58:00 Visualizar   Arquivo em PDF 10/2/2025 15:56:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2025 13:33 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/02/2025 13:36 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos dos Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/02/2025 13:37 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 18/02/2025 13:30 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 10/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:08 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:12 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 10/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2025 11:31 Complemento: OFº/CM/Nº/188/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 2ª Sessão Ordinária de 2025 20/02/2025 Nominal Favor: 0, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0 Aprovado por unanimidade

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