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Projeto de Lei Nº 00008/2025 Legislativo
Data do Documento: 20/01/2025Situação: AprovadoProcesso: 251/2025
Ementa: Institui o programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da fibromialgia no município e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF4/2/2025 15:11:00

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 Original Revisado PDF14/2/2025 12:22:00

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 Original revisado14/2/2025 12:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2025 15:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/02/2025 15:22
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/02/2025 15:26
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 18/02/2025 12:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 09/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 001/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 009/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:29
Documento Gerado: Parecer Nº 001/2025
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 09/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 001/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2025 14:28
Complemento: OFº/CM/Nº/186/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 001/2025 18/02/2025 Comissão de Saúde Favorável 
Parecer Nº 009/2025 18/02/2025 Comissão de Justiça Favorável 
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Ordinária de 202520/02/2025Nominal Favor: 0, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Aprovado por unanimidade

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