Câmara Municipal de Angra dos Reis

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1ª Sessão Ordinária de 2025

1ª Sessão Ordinária de 2025Data: 18/02/2025 09:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00005/2025 Institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00008/2025 Institui o programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da fibromialgia no município e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2025 Dispõe sobre a concessão de medalha de mérito Benedita Maria da Guia Jorge á Tenente Coronel Amanda Neves Ferreira
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00006/2025 Dispõe sobre a instituição da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Jorge Rafael Matos Baptista.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00001/2025 Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a equipe de polícia da 166ª DP que atuou de maneira exemplar no mês de janeiro de 2025, efetuando a prisão de 24 autores de crimes: Delegado de Polícia Roberto Ramos da Silva Santos; Comissários de Polícia: Fausto Curi Vitari Junior, Valcleir de Oliveira Silva Junior, Alexandre Eli Pimentel da Silva; Inspetores de Polícia: Elber de Freitas Fare, André Luis de Lima Vianna, Igor Daniel Bordini Martinena, Flávio Augusto Pereira da Silva, David da Costa Torres, Franklin Ribeiro Lopes Jacobs; Oficiais de Cartório Policial: Thiago Moniz de Oliveira Amaro, Ricardo Wagner dos Santos, Renata Batista Lopes de Abreu, Joyce Helena de Salles Araújo, Margareth Moreira Maciel; Investigadora Glauce Pinho da Rocha; Perito Papiloscopista: Cristiano Barreto de Azevedo.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00002/2025 Solicitando À Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplauso para o Bloco Eletro Folia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00263/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um Curso de Robótica para estudantes das redes pública e privada de ensino no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00272/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, implantação da Tarifa Zero para todos os usuários de transporte público municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00279/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de radioterapia na rede de saúde municipal em local a ser definido pelo Executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00302/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, sejam realizados estudos e providências necessárias para a viabilização de um sistema de captação de água no manancial de Itapetininga, localizado no bairro, Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00308/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para a construção de um novo reservatório de água, com capacidade maior, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00324/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, o reparo na calçada (passeio público) da Rua São José, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00328/2025 Indicando ao Prefeito Municipal providências para o reparo nas telas, pintura e construção de arquibancada no campo de futebol da Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00329/2025 Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente que proceda à colocação de placa de “PROIBIDO ESTACIONAR NESTE LOCAL”, Rua Martins Pimenta, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00387/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de impacto financeiro, para alocação de recursos orçamentários no Grêmio Desportivo Verolme – GDV, Avenida Marquês do Maranhão, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00027/2025 Institui no calendário oficial de eventos do município de Angra dos Reis, a corrida de São José Operário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00184/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais de embarque e desembarque na Praia de Jacuecanga com acesso pela Rua Oceano, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00190/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro de Apoio ao Autista, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo, no bairro Jacuecanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00257/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma UPA Infantilem local a ser escolhido pelo Executivo, bairro de Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00292/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ESF – Estratégia de Saúde da Família em local a ser escolhido pelo Poder Executivo, no Bairro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00401/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de climatização (ares-condicionados) na Escola Municipal Cornelis Verolme situada na Avenida do Trabalhador, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00005/2025 Indicando ao Prefeito Municípal a implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil – UPA – no bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00073/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)em local a ser escolhido pelo Executivo na Praia de Provetá, Ilha Grande .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00126/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica , junto ao Governo do Estado, para criação de uma linha regular de transporte entre o continente e a Vila do Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00320/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal da Japuíba a fim de que ele seja habilitado a realizar o procedimento de cineangiocoronariográfica (cateterismo), Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00323/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do cargo de Zootecnista na administração Pública no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00007/2025 Dispõe sobre a instituição da medalha de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Antônio Claudiano Moreira da Silva.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00008/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha Benedita Maria da Guia Jorge a Sra. Pamella Marcella Silva de Souza da Rocha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00394/2025 Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica em toda a extensão do Sertão do Cantagalo, próximo à Rua João Gomes Ribeiro, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00396/2025 Solicitando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00397/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um projeto com aulas de ginástica e exercício funcional gratuitospara a terceira idade, em local a ser definido pelo Executivo, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00399/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a presença de agentes de trânsito, durante os feriados e finais de semana, a fim de realizar o ordenamento do trânsito na Praia de Garatucaia, localizada no bairro de Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00400/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura e implementação de tabela de basquete na quadra em frente à Escola Municipal Deputado Câmara Torres, localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Portogalo.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00011/2025 Dispõe sobre a fiscalização e a comercialização de sacolas descartáveis de material biodegradável, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente comercializado para a embalagem e transporte de produtos adquiridos no varejo de estabelecimentos comerciais localizados no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00024/2025 Dispõe sobre a proibição da contratação de artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, teor sexual explícito ou ao uso de drogas e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00395/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que o Posto de Saúde de Serra d' Água, localizado na Rodovia Saturnino Braga, funcione 24 horas por dia, bairro Serra d' Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00398/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Estratégia de Saúde da Família Japuíba II e III, localizada na Rua Cabo Frio, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00409/2025 Indicando a Prefeito Municipal a contratação imediata de mais profissionais de psicologia para a unidade eMulti situada na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00413/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma farmácia na Estratégia de Saúde da Família Serra D’Água, situada na Rod. Saturnino Braga, S/N, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00414/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a retirada das placas informativas do mato para que moradores e turistas tenham informações pertinentes sobre velocidade, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00003/2025 Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias dos Postos de Saúde do Município.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00004/2025 Solicitando à Secretaria de Secretaria de Saúde, informações sobre a ausência de profissionais de saúde no horário de expediente em suas respectivas Estratégias de Saúde da Família.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00005/2025 Solicitando à Secretaria de Educação, informações sobre o contrato 083/2021 tendo em vista que foi realizado o pagamento integral e a obra não foi finalizada.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00007/2025 Solicitando à Mesa Diretora a convocação formal da empresa LABORATÓRIOS CARRION LTDA, e da Secretária de Saúde a fim de prestarem esclarecimentos a população.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00008/2025 Solicitando a convocação formal da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL IDEIAS, e da Secretária de Saúde a fim de prestarem esclarecimentos a população.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Senhora Rosane dos Reis Luiz.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2025 Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito na área da segurança pública capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Fabrício Carraro Gallucci.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00002/2025 Solicitando à Mesa Diretora que seja adotada pelos setores desta Casa Legislativa a alteração do nome da vereadora Jane Roseli Veiga Veiga para o Pseudônimo de Jane Veiga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00333/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de um corrimão com tela de proteção para o viaduto da linha férrea, sobre a Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00334/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda à Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca pela reforma da Colônia de Pescadores situada na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00335/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda aos órgãos competentes pela criação da Secretaria de Bem-Estar Animal em local e área a serem escolhidos pelo Executivo no Município de Angra do Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00340/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – pela conclusão da rede de distribuição de água potável no final da Rua Beija-Flor, na região da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00029/2025 Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de lixo reciclável nas praias do município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00030/2025 Dispõem sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Angra dos Reis por outros meios não agressivos e inclusivos de indicação horária.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00031/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Angra dos Reis, realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00009/2025 Solicitando à Mesa Diretora que os setores desta Casa Legislativa façam a alteração do nome do vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho para o pseudônimo Jorginho Brum.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00415/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra, localizada na Rua da Fortaleza, bairro Morro da Fortaleza.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00416/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde no terreno ao lado da Igreja Católica localizada na Rua Aloísio Silva, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00417/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a criação de Centro de Reciclagem, em local na ser definido pelo executivo no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00418/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do Ginásio Getúlio Campos Telles, com o objetivo de transformá-lo em um ginásio poliesportivo, com a colocação de piso flutuante, arquibancadas nos dois lados e vestiários, localizado na Rua Comandante Castelo Branco bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00006/2025 Solicitando à Mesa Diretora que os setores desta Casa Legislativa façam a alteração do nome do vereador Kelven Charles Guedes da Silva para o pseudônimo Kelven da Saúde.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00248/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde que interceda à Secretaria de Saúde para que o agendamento de exames dos moradores das ilhas seja feito no período da manhã.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00402/2025 Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa do Imbú localizada na região do Imbú, bairro Sertão do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00403/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja referência em trauma, atendimento especializado para pacientes vítimas de trauma, o HMJ – Hospital Municipal da Japuíba, localizado na Rua Japoranga, no bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00404/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de atendimento odontológico 24 horas no Serviço de Pronto Atendimento – SPA – localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00271/2025 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a criação de um Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em local a ser definido pelo executivo, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00405/2025 Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Beija-Flor, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00406/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol gramado, com sistema de iluminação, redes de contenção e vestiários para a comunidade do bairro Praia do Bananal, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00407/2025 Indicando ao prefeito Municipal a instalação de um poste de iluminação na Rua São Luís Candido, N.º45, no final da rua sem saída, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00408/2025 Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área de lazer da Escola Municipal Osório Manoel Corrêa situada na Praia do Aventureiro, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00410/2025 Indicando ao prefeito Municipal a Reforma do cais no saco do mico, bairro Praia Vermelha da Ilha Grande, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00330/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um consultório odontológico, bem como a instalação de uma caixa d’água que funcione como fonte reserva deste consultório, no Posto de Saúde localizado na Rua Esperança, S/N, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00366/2025 Indicando ao Prefeito Municipal solicitando um estudo de viabilidade técnica para que se promova um curso de cuidador de idosos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00411/2025 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A (CCR- RioSP) pela interdição do abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR – 101 Sul, km 488,8, sentido Angra dos Reis x Paraty, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00412/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da quadra esportiva situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Monte Castelo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00419/2025 Indicando ao Prefeito Municipal revitalização, iluminação e adequação à acessibilidade do calçadão Nelci Bittencourt Cabral, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00182/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um Hospital Veterinário em local a ser definido pelo Executivo, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00186/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implantação do Cartão Vale Pet no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00188/2025 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a contratação de mais médicos veterinários a fim de proporcionar um atendimento melhor no departamento de Bem-Estar Animal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00189/2025 Indicando ao prefeito Municipal um estudo de viabilidade para que o local em que o departamento de Bem-Estar Animal faz seu atendimento bélico seja substituído por um mais apropriado, a ser definido pelo Executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00191/2025 Indicando ao prefeito Municipal que a superintendência de Bem-Estar Animal funcione nos finais de semana.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00025/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DE SETORES NAS UNIDADES DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA) PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00226/2025 Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade para a integração ou acesso da Polícia Militar ao sistema de monitoramento da cidade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00231/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte que ligue a Região da Santa Rita I à Estrada Beira Rio, bairro Sertão do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00232/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela para pedestres paralela à ponte do Rio Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00247/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa para identificar o estacionamento de motos situado em frente ao Chile Celulares, na Avenida Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00375/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área de e lazer e cobertura no portão de entrada no CEMEI Bracuhy Professora Silvana Helena, Bracuhy.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00009/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Senhora Karla Rosa dos Santos Mello.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2025 Dispõe sobre a concessão de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Robson Lopes Neves.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00389/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um ponto de apoio – Espaço Motoboy –para motociclistas que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas e itens e de entregas, na Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00391/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das salas de aula com substituição da rede elétrica, compra e instalação de ares-condicionados (climatização) na Escola Municipal Frei Bernardo situada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00392/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com iluminação na faixa de pedestres da Estrada do Marinas, em frente ao Shopping Piratas, bairro Praia do Jardim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00393/2025 Indico ao Prefeito Municipal a instalação de banheiro público, bebedouro e internet gratuita na praça do Campo da Gringa situada na Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00426/2025 Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura em uma vala existente na Rua Ana Conceição, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2025 Dispõe sobre a concessão de honra ao mérito na área da segurança pública Capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Marcelo Jorge Neves.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2025 Dispõe sobre a concessão de Medalha da honra ao mérito Benedita Maria da Guia Jorge à senhora Nádima Dias Alcântara.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito Benedita Maria da Guia Jorge a Sra Sarah Pontual Meira Rosa Faria.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00012/2025 Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito na área de segurança pública capitão Carlos Alberto Alves ao senhor Douglas Ferreira Barbosa.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00010/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER para o pseudônimo DUDU DO TURISMO.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00011/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador MARCOS AURÉLIO COELHO para o pseudônimo MARQUINHO COELHO.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00012/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador CHARLES LINDBERGH NEVES para o pseudônimo CHARLES NEVES.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00014/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO para o pseudônimo HELINHO DO SINDICATO.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00015/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome da Vereadora CRISTIANE BRASIL DA SILVA para o pseudônimo TITI BRASIL.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00016/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador NILSON DA CONCEIÇÃO para o pseudônimo NILSINHO BATALHADOR.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00017/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA para o pseudônimo LÉO MARMORARIA.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00018/2025 Solicitando a Mesa Diretora que seja adotada pelos setores da Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador EDSON CARLOS RODRIGUES para o pseudônimo EDINHO RODRIGUES.
Ordem do DiaLeitura Indicação Nº 00313/2025 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao Órgãos Competentes, solicitando que seja realizada a implantação e, ou construção do Hospital Veterinário Municipal, com todos os equipamentos e profissionais para seu pleno funcionamento, em local e área a ser escolhido pelo próximo Executivo no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00034/2025 Dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede municipal de saúde de Angra dos Reis.

Pauta

Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00037/2025 Adéqua o vencimento em segundo nível de carreira para os cargos de operador de áudio, Operador de Vídeo e Fotógrafo, revogar e alterar dispositivos da resolução 009/2011 da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ.