Projeto de Lei Nº 00030/2025 Legislativo |
Data do Documento: 13/02/2025 | Processo: 478/2025 | Ementa: Dispõem sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Angra dos Reis por outros meios não agressivos e inclusivos de indicação horária. |
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