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Projeto de Lei Nº 00005/2025 Legislativo
Data do Documento: 20/01/2025Situação: AprovadoProcesso: 246/2025
Ementa: Institui a carteira de identificação da pessoa com epilepsia.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF4/2/2025 11:30:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2025 15:53
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/02/2025 15:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/02/2025 15:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/02/2025 16:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 08/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 003/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:53
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2025 15:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 08/22025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 003/2025 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2025 11:11
Complemento: OFº/CM/Nº/185/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Ordinária de 202520/02/2025Nominal Favor: 0, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Aprovado por unanimidade

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