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Lei Ordinária Nº 02140/2009

Data do Documento: 10/09/2009 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 13 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" Observação: Alterações: Alterado dispositivos pela Lei 2.266/2009, Alterado dispositivos pela Lei 2.608/2010, Alterado dispositivos pela Lei 2.631/2010

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 02140/2009 Original 10/9/2009

[ Classificação ] Classificação Pesquisa Científica/Tecnológica

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00578/1997 10/09/2009 Revogada Lei Ordinária Nº 01435/2003 10/09/2009 Revogada Lei Ordinária Nº 01576/2005 10/09/2009 Revogada Lei Ordinária Nº 01783/2007 10/09/2009 Revogada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02266/2009 10/09/2009 Altera os incisos do art. 2º, o §3º do art. 3º, os incisos III e XVII do art. 5º, os incisos II e III do art 6º e as alineas "g" e "i" do mesmo Lei Ordinária Nº 02582/2010 10/09/2009 citada Lei Ordinária Nº 02608/2010 10/09/2009 Altera art. 6° e seus dispositivos Lei Ordinária Nº 02631/2010 10/09/2009 Altera o § 5º, § 6º, § 7º e § 8º do artigo 3º, artigo 5º e seu inciso XXIV e Artigo 7º e seu § único Lei Ordinária Nº 03882/2019 10/09/2009 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º. Lei Ordinária Nº 03995/2021 10/09/2009 Revoga.

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