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Lei Ordinária Nº 01435/2003

Data do Documento: 12/12/2003 Situação: Revogada Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 578/97 e dá outras providências.

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação Pesquisa Científica/Tecnológica

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00578/1997 12/12/2003 Altera vários dispositivos. Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01576/2005 12/12/2003 Citada Lei Ordinária Nº 01783/2007 12/12/2003 Revogada Lei Ordinária Nº 02140/2009 12/12/2003 Revogada

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