Lei Ordinária Nº 01783/2007 |
Data do Documento: 13/04/2007 | Situação: Revogada | Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 578/97, 1.435/03 e 1.576/05, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Observação:
Alterações: Alterada pela Lei 1967/2008, Alterado dispositivos pela Lei 2140/2009 |
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