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Lei Ordinária Nº 01576/2005

Data do Documento: 05/05/2005 Situação: Revogada Ementa: Altera dispositivos da lei nº 578/1997, alterada pela Lei nº 1435, de 12 de Dezembro de 2003 e dá outras outras providências. Observação: Livro: 166 Folha: 056

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[ Classificação ] Classificação Pesquisa Científica/Tecnológica

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00578/1997 05/05/2005 Da nova redação ao artigo 5° Lei Ordinária Nº 01435/2003 05/05/2005 Citada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01783/2007 05/05/2005 Revogada Lei Ordinária Nº 02140/2009 05/05/2005 Revogada

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