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Lei Ordinária Nº 00093/1991
Data do Documento: 23/05/1991Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera Tabela do Anexo IV, da lei nº 45/L.O.
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Lei Ordinária Nº 00093/1991Original23/5/1991
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Administração de Pessoal
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Altera a lei
NormaDataResumo
Lei Ordinária Nº 00045/1990 23/05/1991 Altera Anexo IV


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