| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 08/04/2014 09:00 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/04/2014 10:51 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 060/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Fábio Macedo Dias |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/08/2014 15:54 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/12/2014 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Fábio Macedo Dias |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/12/2014 13:25 |
| Complemento: Devolvo o processo com relatório para que dê andamento, conforme Regimento Interno |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 30/03/2015 16:12 |
| Complemento: Encaminho para que o nobre vereador Jean, presidente da comissão de justiça, analise o relatório da propositura, uma vez que foram expedidas pela comissão de justiça do último período legislativo. Em seguida, peço que retornem dentro do prazo máximo de 5 dias, declarando-se de acordo ou não com os relatórios supracitados. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 18/05/2015 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 18/05/2015 12:36 |
| Complemento: Segue parecer da Comissão de Justiça e Redação |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Claudinho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/06/2015 15:50 |
| Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/07/2015 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Claudinho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/07/2015 12:21 |
| Complemento: Segue por email parecer do Projeto de Lei 041/2014 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/08/2015 10:41 |
| Complemento: Encaminho, após passar pelas comissões competentes, para que siga os trâmites regimentais. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 18/08/2015 15:05 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 20/08/2015 15:06 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/09/2015 14:25 |
| Complemento: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 41/2014 - Ofício nº 1097/2015. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Fábio Macedo Dias |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/09/2015 16:52 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/11/2015 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Fábio Macedo Dias |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/11/2015 18:14 |
| Complemento: Devolvo o processo com as exigências cumpridas. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Eduardo da Silva Godinho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/05/2016 11:59 |
| Complemento: ENCAMINHO PARA RELATÓRIO. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/05/2016 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Eduardo da Silva Godinho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/05/2016 14:13 |
| Complemento: Segue via email o devido relatório |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 10:58 |
| Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/09/2015 15:42 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/01/2017 14:07 |
| Complemento: Trata-se de Projeto de Lei aprovado, por unanimidade de votos, nas sessões realizadas em 18/08/2015 (Primeira discussão e votação) e 20/08/2015 (segunda e última discussão).
Tal Projeto de Lei fora encaminhado para o Executivo para que o mesmo pudesse SANCIONAR ou VETAR, ainda que TOTAL ou PARCIALMENTE.
Em 18/09/2015 o Executivo apresentou VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 041/2014 - fls. 32/33.
Tal VETO fora encaminhado, para análise, da Subsecretaria das Comissões Permanentes, oportunidade e que fora exarado PARECER OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ART. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, ART. 4º, ART. 5º e art. 7º do Projeto de Lei nº. 041/2014, NA FORMA SUGERIDA PELO EXECUTIVO no Ofício nº 1097/2015/GP.
Ato continuo o presente fora encaminhado para a Comissão competente.
Em 19/11/2015, o Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, exarou RELATÓRIO, sem assinatura, VOTANDO PELA APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº. 1097/2015/GP, de fl. 32 (VETO PARCIAL).
Por força da norma descrita no art. 111 do Regimento Interno encaminho o presente para que a MESA DIRETORA possa deliberar sobre o assunto.
Em tempo, esta Secretaria SUGERE que o presente procedimento seja encaminhado para a Comissão de Justiça para que a mesma possa confeccionar NOVO RELATÓRIO, para que possamos dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/03/2017 14:33 |
| Complemento: Encaminho o presente à SECRETARIA DE COMISSÕES para que a mesma possa reencaminhá-lo a comissão competente para confecção de novo Relatório, a fim de dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/03/2017 15:48 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente ao VETO ao projeto de lei em questão. Cabe ressaltar e solicitar que seja cumprido o prazo de 14 dias estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/04/2017 09:58 |
| Complemento: Segue para inclusão na pauta da sessão legislativa, após cumprir o trâmite regimental. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/05/2017 16:01 |
| Complemento: Trata-se de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 041/2014 de Autoria do Nobre Vereador Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá em que tramitou SEM A DEVIDA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE desta Casa Legislativa, conforme se depreende da boleta de tramitação em anexo, sendo certo que tal informação fora corroborada por esta Secretaria após minuciosa busca no SISCAM, NAS ATAS E PAUTAS POSTERIORES À DATA DO RECEBIMENTO DO VETO.
Sendo assim, solicito que o presente VETO (fls. 27/28) seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária com o escopo de sanarmos futuras irregularidades, ressalvando, desde já, que já existe RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (fls. 33/37). |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/05/2017 16:48 |
| Complemento: Lido. (veto parcial) |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/05/2017 16:49 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto parcial (Of. 1097/2015). |
| Resultado: Constitucional |
Data Resposta: 06/06/2017 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/06/2017 15:50 |
| Complemento: Conforme solicitado pela Secretaria de Legislação, elaboramos o Parecer Jurídico com data posterior à leitura do presente processo no expediente do dia 09/05/2017.
Para tanto, encaminhamos para cumprimento da cota do dia 04/05/2017, constante de fls. 39.
Segue, pois, para a elaboração de Relatório. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/06/2017 14:02 |
| Complemento: Após elaboração de relatório, segue para providências. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/06/2017 |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/06/2017 11:09 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria das Comissões, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/06/2017 15:02 |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 27/06/2017 15:09 |
| Complemento: Para Única Discussão. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/07/2017 10:29 |
| Complemento: OF/CM/Nº/2335/2017 comunicando a aprovação do Veto Parcial ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 12/07/2017 10:50 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a sua promulgação, tendo em vista que foi encaminhado ofício ao Executivo em 06/07/2017 (fls. 54) comunicando a aprovação do Veto Parcial e não consta até o presente momento a ação do Executivo para promulgação. |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/07/2017 18:21 |
| Complemento: PROMULGA-SE. |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/07/2017 10:14 |
| Complemento: OF°/CM/N°/2461/2017.
Comunicando a promulgação do Projeto de Lei n° 041/2014 de autoria do vereador Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá.
Lei n° 3.687/2017 |
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| Sequência: 35 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 27/06/2017 08:52 |
| Complemento: Parecer n° 087/2017 da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA, PESCA E TURISMO.
Aprovado por unanimidade de votos, com os votos favoráveis dos srs. Vereadores Helinho do Sindicato, Jean, Léo da Marmoraria, Jane Veiga, Luciana Valverde, Flavinho, Titi Brasil e Gedai. |
| Documento Gerado: Outros Serviços Nº 00002/2017 |
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