Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00058/2023 Legislativo
Data:
19/04/2023
Situação:
Rejeitado Veto Total
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação do selo "Angra Digital Influencer", para valorização e promoção do turismo em Angra dos Reis.
Autores:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Arquivos (1)
Tramitações (33)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
30/05/2023 12:46
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
30/05/2023 10:10
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Simples pela Vereadora Luciana Valverde, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
31/05/2023 15:24
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
02/06/2023 16:35
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 161/2023.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
31/07/2023
Sequência:
5
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
31/07/2023 14:38
Complemento:
Segue relatório para providências de praxe.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
23/08/2023 11:07
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Turismo, designe relator para a presente matéria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
31/08/2023
Sequência:
7
Remetente:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
31/08/2023 10:42
Complemento:
Indico Vereador Charles Neves para relatoria do projeto de lei.
Sequência:
8
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
31/08/2023 11:06
Complemento:
Encaminho para elaboração de relatório nº 270/2023. Após retorne as comissões.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
06/09/2023
Sequência:
9
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
06/09/2023 16:51
Complemento:
Retorno para comissões para que seja designado ao Presidente da comissão de Turismo para a elaboração do relatório n°270/2023.
Sequência:
10
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
19/09/2023 15:26
Complemento:
Encaminhamos para que seja designada uma relatora para a matéria, considerando que os outros membros da Comissão de Turismo são as vereadoras Jane Veiga e Titi Brasil. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
29/09/2023
Sequência:
11
Remetente:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
29/09/2023 14:02
Complemento:
Indico a Vereadora Titi Brasil para relatoria do projeto de lei em questão.
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Cristiane Brasil da Silva
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
29/09/2023 14:58
Complemento:
Encaminho para elaboração de relatório nº 270/2023. Após retorne as comissões.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
12/12/2023
Sequência:
13
Remetente:
Cristiane Brasil da Silva
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
12/12/2023 15:30
Complemento:
Segue Relatório 270/23 para providências de praxe.
Sequência:
14
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
21/05/2024 15:33
Complemento:
Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência:
15
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
23/05/2024 15:16
Sequência:
16
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
23/05/2024 15:22
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 192/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 004/2023 da Comissão de Turismo, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
17
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
28/05/2024 15:22
Sequência:
18
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
28/05/2024 15:27
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 192/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 004/2023 da Comissão de Turismo.
Sequência:
19
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
06/06/2024 11:42
Complemento:
OFº/CM/Nº/1994/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência:
20
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Veto total.
Enviado em:
25/06/2024 16:46
Complemento:
Recebido o Ofício nº 395/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
21
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
27/06/2024 13:50
Sequência:
22
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
27/06/2024 13:50
Sequência:
23
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
27/06/2024 13:51
Sequência:
24
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
21/11/2024 16:00
Complemento:
Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°205/2024.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
21/11/2024
Sequência:
25
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
21/11/2024 16:13
Complemento:
Segue relatório 205/2024 para providencias de praxe.
Sequência:
26
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
03/12/2024 13:53
Complemento:
Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência:
27
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão.
Enviado em:
05/12/2024 11:01
Sequência:
28
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
Enviado em:
05/12/2024 11:15
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 311/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela REJEIÇÃO do VETO TOTAL.
Sequência:
29
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
10/12/2024 10:21
Complemento:
OFº/CM/Nº/4093/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
30
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e autorização.
Enviado em:
19/12/2024 16:56
Complemento:
Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4093/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência:
31
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgar
Enviado em:
20/12/2024 11:54
Sequência:
32
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgar
Enviado em:
20/12/2024 11:55
Sequência:
33
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgar
Enviado em:
20/12/2024 11:56
Projeto de Lei Nº 00057/2023 Legislativo
Data:
16/05/2023
Situação:
Promulgado
Lei Ordinária Nº 04393/2024
Ementa/Assunto:
“Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos”.
Autores:
Luciana Valverde
Arquivos (2)
Tramitações (19)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
30/05/2023 16:34
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
30/05/2023 16:36
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:37
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
30/05/2023 16:44
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 0020/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos direitos Humanos, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
01/06/2023 14:28
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
01/06/2023 14:29
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 0020/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos direitos Humanos, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
12/06/2023 10:25
Complemento:
OFº/CM/Nº/1833/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2023, em anexo.
Sequência:
8
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Veto parcial.
Enviado em:
03/07/2023 11:42
Complemento:
Recebido o Ofício nº 521/2023/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
01/08/2023 14:55
Sequência:
10
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
01/08/2023 14:55
Sequência:
11
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
01/08/2023 14:56
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
04/08/2023 13:31
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 210/2023.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
28/11/2023
Sequência:
13
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
28/11/2023 14:43
Complemento:
Segue relatório 210/2023 para providências de praxe.
Sequência:
14
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
05/12/2023 15:30
Complemento:
Encaminhamos para inclusão em pauta com parecer da Comissão de Justiça anexo.
Sequência:
15
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão.
Enviado em:
12/12/2023 12:23
Sequência:
16
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
Enviado em:
12/12/2023 15:18
Complemento:
Rejeitado por unanimidade de votos o Parecer nº 429/2023 da Comissão, de Justiça, Redação, Assuntos estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria Agricultura e Pesca, que opina pela Manutenção do Veto Parcial da matéria.
Sequência:
17
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
18/12/2023 16:17
Complemento:
OFº/CM/Nº/4297/2023, em anexo, comunicando a Rejeição do Veto Parcial ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
18
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Para ciência e providências.
Enviado em:
21/12/2023 16:18
Complemento:
Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização dessa Presidência para PROMULGAÇÃO, tendo em vista a rejeição ao VETO PARCIAL e não constar a manifestação do Sr. Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo."
Sequência:
19
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgar
Enviado em:
24/09/2024 12:54
Complemento:
Promulga-se.
Projeto de Lei Nº 00057/2023 Executivo
Data:
04/12/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04289/2023
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Institui gratificação especial para os membros da comissão temporária de avaliação e fiscalização dos bens patrimoniais móveis e inservíveis.
Autores:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
04/12/2023 16:37
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
05/12/2023 14:07
Complemento:
INCLUA-SE NA PAUTA.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
12/12/2023 18:37
Complemento:
Lido e requerido Regime de Urgência pela vereadora Jane Veiga. Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial.
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
12/12/2023 18:42
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos de votos o Parecer Nº453/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº91/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor opinando pela aprovação do projeto.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 18:43
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
14/12/2023 18:43
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos de votos o Parecer Nº453/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº91/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor opinando pela aprovação do projeto.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
19/12/2023 14:26
Complemento:
OFº/CM/Nº/4365/2023, em anexo comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00056/2023 Executivo
Data:
01/12/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04288/2023
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº 58/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e de sua Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.
Autores:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Arquivos (1)
Tramitações (9)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
01/12/2023 12:30
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
05/12/2023 13:58
Complemento:
INCLUA-SE NA PAUTA.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
12/12/2023 16:02
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
12/12/2023 16:05
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Jane Roseli Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
12/12/2023 16:07
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
12/12/2023 16:22
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 450/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 88/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, e o Parecer nº 36/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 16:23
Sequência:
8
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 16:26
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 450/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 88/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, e o Parecer nº 36/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
19/12/2023 12:42
Complemento:
OFº/CM/Nº/4369/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00056/2023 Legislativo
Data:
03/05/2023
Situação:
Vetado
Ementa/Assunto:
Institui o ‘’Programa Permanente de Reforço Escolar’’ aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino
Autores:
Cleber Antônio da Silva
Arquivos (1)
Tramitações (22)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
25/05/2023 11:42
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
25/05/2023 11:45
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
25/05/2023 11:46
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
25/05/2023 11:50
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0098/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0012/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:01
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:04
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0098/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0012/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
02/06/2023 10:11
Complemento:
OFº/CM/Nº/1766/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 056/2023, em anexo.
Sequência:
8
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Veto total.
Enviado em:
26/06/2023 16:34
Complemento:
Recebido o Ofício nº 464/2023/GP, em anexo, datado de 23/06/2023, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
10/07/2023 11:50
Sequência:
10
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
10/07/2023 11:51
Sequência:
11
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
10/07/2023 11:53
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
11/07/2023 15:55
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para o Veto do Executivo na presente matéria. Elaboração de relatório n° 205/2023.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
31/07/2023
Sequência:
13
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
31/07/2023 14:18
Complemento:
Segue relatório 203/2023 para as providências de praxe.
Sequência:
14
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
03/08/2023 15:05
Complemento:
Encaminho a legislação para providências.
Sequência:
15
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
01/09/2023 14:38
Complemento:
Mediante o pedido de vista feito pela Vereadora Gabriella Carneiro Oliveira, aprovado na Sessão Ordinária do dia 31/08/2023, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência:
16
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Gabriella Carneiro
Objetivo:
Pedido de Vistas
Enviado em:
05/09/2023 13:29
Complemento:
Encaminhamos devido ao pedido de vistas da vereadora Gabriella Carneiro. Pedimos que nos retornem o processo respeitando o prazo regimental de 5 dias para o feito.
Resultado:
Lido/Devolvido
Data Resposta:
10/10/2023
Sequência:
17
Remetente:
Gabriella Carneiro
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
10/10/2023 14:54
Complemento:
Encaminho após vista para trâmite regimental.
Sequência:
18
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
10/10/2023 16:09
Complemento:
Encaminho para que siga o trâmite regimental.
Sequência:
19
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão.
Enviado em:
24/10/2023 10:44
Sequência:
20
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
Enviado em:
24/10/2023 11:44
Complemento:
Aprovado por maioria de votos com dois votos contrário dos vereadores Cléber Antônio da Silva e Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Parecer nº 211/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela ADMISSIBILIDADE DO VETO TOTAL.
Sequência:
21
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
16/11/2023 16:41
Complemento:
OFº/CM/Nº/3575/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
22
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Arquivado em virtude da aprovação do veto.
Enviado em:
16/11/2023 16:42
Projeto de Lei Nº 00055/2023 Legislativo
Data:
09/05/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04199/2023
Ementa/Assunto:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A FESTA DE SANTA DULCE DOS POBRES EM ANGRA DOS REIS À SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO.
Autores:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
25/05/2023 13:45
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
25/05/2023 13:48
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Charles Lindbergh Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
25/05/2023 13:49
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
25/05/2023 13:52
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0099/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:11
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:13
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0099/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
02/06/2023 10:16
Complemento:
OFº/CM/Nº/1765/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 055/2023, em anexo.
Projeto de Lei Nº 00055/2023 Executivo
Data:
29/11/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04286/2023
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei Objeto da Mensagem N.º 059/2023 de autoria do Prefeito Municipal. Extingue a Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel e dá outras providências.
Autores:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
29/11/2023 12:34
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
06/12/2023 14:56
Complemento:
INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
12/12/2023 18:19
Complemento:
Lido e requerido Regime de Urgência pela vereadora Jane Veiga. Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial.
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
12/12/2023 18:21
Complemento:
Aprovado por maioria de votos de votos o Parecer Nº451/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº89/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e Parecer Nº24/2023 da Comissão de Saúde opinando pela aprovação do Projeto, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Cirdilei Jeronimo, Carlos Eduardo dos Santos Miler, Edson Carlos Rodrigues, Jane Roseli Veiga, Jorge Brum Crispim de Carvalho, Marcos Aurélio Coelho, Jorge Eduardo de Britto Rabha e Cristiane Brasil da Silva, e com o voto contrário da senhora vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 18:21
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
14/12/2023 18:22
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos de votos o Parecer Nº451/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº89/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e Parecer Nº24/2023 da Comissão de Saúde opinando pela aprovação do Projeto.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
20/12/2023 10:38
Complemento:
OFº/CM/Nº/4364/2023, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00054/2023 Executivo
Data:
28/11/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04274/2023
Ementa/Assunto:
Projeto de Lei Objeto da Mensagem N.º 055/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no percentual que menciona.
Autores:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Arquivos (1)
Tramitações (9)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
05/12/2023 10:18
Complemento:
INCLUA-SE EM PAUTA
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/12/2023 15:59
Complemento:
INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
12/12/2023 15:59
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
12/12/2023 12:41
Complemento:
LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA JANE VEIGA.
Sequência:
5
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
12/12/2023 10:23
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
12/12/2023 10:24
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº449/2023 da Comissão de da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agriculta e Pesca, e Parecer Nº87/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinando pela do Projeto.
Sequência:
7
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 10:25
Sequência:
8
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/12/2023 17:48
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº449/2023 da Comissão de da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agriculta e Pesca, e Parecer Nº87/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinando pela do Projeto.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
14/12/2023 10:59
Complemento:
OFº/CM/Nº/4360/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00054/2023 Legislativo
Data:
10/05/2023
Situação:
Promulgado
Lei Ordinária Nº 04394/2024
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores:
Cristiane Brasil da Silva
Arquivos (3)
Tramitações (40)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
30/05/2023 15:29
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
30/05/2023 15:54
Complemento:
Requerido Regime de urgência Simples pela Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
31/05/2023 15:32
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Parecer
Enviado em:
02/06/2023 16:27
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 160/2023.
Resultado:
Parecer Emitido
Data Resposta:
31/07/2023
Sequência:
5
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
31/07/2023 14:36
Complemento:
Segue relatório para providências de praxe.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
23/08/2023 09:53
Complemento:
Encaminho para providências.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
29/08/2023 15:55
Sequência:
8
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
29/08/2023 16:07
Complemento:
Rejeitado por maioria de votos, com votos favoráveis dos Vereadores Jorginho Brum de Carvalho e Jorge Eduardo de Britto Rabha o Parecer nº 193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
31/08/2023 12:55
Sequência:
10
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
31/08/2023 12:58
Complemento:
Rejeitado por unanimidade o Parecer nº193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Reprovação da Matéria.
Sequência:
11
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
31/08/2023 15:18
Complemento:
Mediante a Reprovação do Parecer nº 193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, encaminho para as devidas providencias.
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Cristiane Brasil da Silva
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
05/09/2023 13:37
Complemento:
Encaminho para que a presidente da Comissão de Educação, vereadora Titi Brasil, designe relator para a matéria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
20/09/2023
Sequência:
13
Remetente:
Cristiane Brasil da Silva
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
20/09/2023 14:28
Complemento:
Em cumprimento, designo a vereadora Gabriela Carneiro para a relatoria do presente processo.
Sequência:
14
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Gabriella Carneiro
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
28/09/2023 14:20
Complemento:
Encaminho para elaboração do relatório n°312/2023 referente à Comissão Permanente de Educação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
10/10/2023
Sequência:
15
Remetente:
Gabriella Carneiro
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
10/10/2023 16:10
Complemento:
Encaminho relatório n°312/2023 em anexo.
Sequência:
16
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Hélio Severino de Azevedo
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
26/10/2023 12:50
Complemento:
Encaminhamos para que o nobre vereador avoque ou designe relator da Comissão de Assistência Social. O relatório deverá ser o de n°340/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
01/11/2023
Sequência:
17
Remetente:
Hélio Severino de Azevedo
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
01/11/2023 15:32
Complemento:
Em cumprimento, designo o Vereador Dudu do Turismo como relator do Processo nº 1764/2023
Sequência:
18
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
06/11/2023 10:19
Complemento:
Encaminho o presente PL para o nobre Vereador Dudu do Turismo, designado relator pelo presidente da Comissão de Assistência Social para elaboração do relatório de n° 340/2023. Após, retorne a esta Secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
25/01/2024
Sequência:
19
Remetente:
Carlos Eduardo dos Santos Miler
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
25/01/2024 14:22
Complemento:
Segue relatório nº340/2023.
Sequência:
20
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
21/02/2024 09:31
Complemento:
Encaminho para a inclusão em Pauta.
Sequência:
21
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
05/03/2024 15:21
Sequência:
22
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
05/03/2024 17:29
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 21/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.
Sequência:
23
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
14/03/2024 17:29
Sequência:
24
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
14/03/2024 17:36
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 21/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.
Sequência:
25
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
27/03/2024 12:04
Complemento:
OFº/CM/Nº/775/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência:
26
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Veto total.
Enviado em:
15/04/2024 15:49
Complemento:
Recebido o Ofício nº 227/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
27
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
18/04/2024 11:43
Sequência:
28
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
18/04/2024 11:44
Sequência:
29
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
18/04/2024 11:44
Sequência:
30
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Lindbergh Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
18/04/2024 16:13
Complemento:
Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 084/2024.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
18/04/2024
Sequência:
31
Remetente:
Charles Lindbergh Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
18/04/2024 16:40
Complemento:
designo o vereador Jorginho Brum para relatoria da presente matéria.
Sequência:
32
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
30/04/2024 13:17
Complemento:
Encaminhamos para elaboração do relatório n°84/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
06/05/2024
Sequência:
33
Remetente:
Jorge Brum Crispim de Carvalho
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
06/05/2024 11:43
Complemento:
Segue o relatório n°84/2024 para providências.
Sequência:
34
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
14/05/2024 15:22
Complemento:
Segue para providências.
Sequência:
35
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão.
Enviado em:
24/05/2024 10:50
Sequência:
36
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Discussão Única
Enviado em:
23/05/2024 11:58
Complemento:
Rejeitado por maioria de votos o Parecer nº 142/2024 da Comissão e Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela Aprovação do Veto Total com 01(um) voto contrário do Vereador Charles Neves.
Sequência:
37
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
29/05/2024 15:20
Complemento:
OFº/CM/Nº/1864/2024, em anexo, Comunicando a REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
38
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e autorização.
Enviado em:
06/06/2024 11:06
Complemento:
Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1864/2024, em 29/05/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência:
39
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e autorização.
Enviado em:
06/06/2024 11:06
Complemento:
Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1864/2024, em 29/05/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência:
40
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Promulgar
Enviado em:
24/09/2024 12:54
Complemento:
Promulga-se.
Projeto de Lei Nº 00053/2023 Legislativo
Data:
10/05/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04204/2023
Ementa/Assunto:
Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Angra dos Reis.
Autores:
Cristiane Brasil da Silva
Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
30/05/2023 16:48
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
30/05/2023 16:52
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
30/05/2023 16:53
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
30/05/2023 16:57
Complemento:
Aproado por unanimidade de votos o Parecer nº 108/2023 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
01/06/2023 14:24
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
01/06/2023 14:26
Complemento:
Aproado por unanimidade de votos o Parecer nº 108/2023 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
12/06/2023 10:29
Complemento:
OFº/CM/Nº/1835/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 053/2023, em anexo.
Projeto de Lei
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