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Projeto de Lei Nº 00156/2025 Legislativo
Data do Documento: 04/06/2025Processo: 4249/2025
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante ser acompanhada por profissional de fotografia ou filmagem de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas unidades públicas de saúde do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Kelven da SaúdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF6/6/2025 12:13:00

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 Original revisado6/6/2025 12:22:00

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 Original Revisado PDF6/6/2025 12:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/06/2025 12:37
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 12:57
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 12:58
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 13:00
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/08/2025 11:20
Complemento: Encaminhamos para que seja designado relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2025
Sequência: 6 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/08/2025 16:02
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Edinho Rodrigues
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/09/2025 15:11
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Saúde avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Relatório n°213/2025. Após, retorne para esta secretaria.

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