Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei

[ Filtro ]
Autor: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Projeto de Lei Nº 00403/2025 Legislativo	Data: 08/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de lixeiras com dispenses de saquinhos para recolhimento de fezes de animais domésticos no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00402/2025 Legislativo	Data: 04/09/2025
Ementa/Assunto: Dispões sobre estudos técnicos e execução de obras de construção de molhes na foz dos rios do município de Angra dos Reis, como medida de prevenção e mitigação de enchentes no Bairro Parque Mambucaba e adjacências, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00396/2025 Legislativo	Data: 28/08/2025	Situação: Lido no Expediente
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento Temporário para pacientes liberados dos hospitais municipais de Angra dos Reis no período da madrugada e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (4)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 04/09/2025 16:16

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 04/09/2025 16:16

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo vereador Sargento Thimoteo Cavalcanti que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/09/2025 16:17

Projeto de Lei Nº 00392/2025 Legislativo	Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da programação cultural anual na feira de eventos do município, com foco em música popular brasileira, atividades lúdicas, oficinas artísticas e rodas de poesia, valorizando artistas locais e promovendo a integração comunitária.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 02/09/2025 11:04

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 02/09/2025 11:05

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Sargento Timotheo que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/09/2025 11:06

Projeto de Lei Nº 00391/2025 Legislativo	Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de cursos técnicos gratuitos no bairro Parque Mambucaba, com foco nas áreas de Administração, Saúde, Turismo e Tecnologia, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 02/09/2025 10:57

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 02/09/2025 11:02

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Sargento Timotheo que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/09/2025 11:03

Projeto de Lei Nº 00390/2025 Legislativo	Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de extensores/máscaras para uso de medicamentos inalatórios destinados a crianças, nas unidades de saúde do município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00359/2025 Legislativo	Data: 15/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prestação do serviço público de limpeza de fossas sépticas residenciais pelo Poder Público Municipal, condicionada à regularidade do pagamento da conta de água, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00358/2025 Legislativo	Data: 14/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a vedação da suspensão do fornecimento de água em unidades consumidoras residenciais em que residam crianças ou adolescentes no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00353/2025 Legislativo	Data: 08/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os carroceiros do município de Angra Reis incluírem o uso de sacolões ou bolsões em suas carroças para coletar as fezes dos cavalos e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (4)

Projeto de Lei Nº 00352/2025 Legislativo	Data: 12/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia e a facilitação do acesso ao planejamento familiar no âmbito do município de Angra dos Reis, em conformidade com a Lei Federal N.º14.443/2022 e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (4)

Projeto de Lei

(84 registro(s))

Ir para página: