Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00413/2025 Legislativo
Data do Documento: 04/09/2025Processo: 10131/2025
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de Identificação do Portador de Doença Crônica (CIPDC), destinada a garantir direitos de prioridade e acessibilidade no atendimento, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sargento Thimoteo CavalcantiVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em PDF24/9/2025 12:33:00

Visualizar
 Anexos23/9/2025

Visualizar
 Original Revisado PDF24/9/2025 12:41:00

Visualizar
 Original revisado24/9/2025 12:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/09/2025 09:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/09/2025 09:47
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/09/2025 09:49
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 6 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:47
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Voltar | Voltar a Consulta