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Projeto de Lei Nº 00402/2025 Legislativo
Data do Documento: 04/09/2025Processo: 9605/2025
Ementa: Dispões sobre estudos técnicos e execução de obras de construção de molhes na foz dos rios do município de Angra dos Reis, como medida de prevenção e mitigação dos efeitos das enchentes, no bairro Parque Mambucaba e adjacências, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sargento Thimoteo CavalcantiVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado8/9/2025 14:37:00

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 Anexos4/9/2025

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 Arquivo em PDF8/9/2025 12:58:00

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 Original Revisado PDF8/9/2025 14:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/09/2025 16:19
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/09/2025 16:22
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2025 16:24
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 6 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/10/2025 11:49
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 12:50
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Finanças avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. Relatório n°370/2025.

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