Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei Nº 00007/2017 Data: 14/03/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 061/2016, que revoga a Lei n° 3.264, de 28 de maio de 2014. - Conselho Municipal de Turismo Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00061/2016 Data: 20/12/2016 Lei Ordinária Nº 03619/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 066/2016 que altera, atualiza e consolida o Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, criado pela Lei nº 177, de 24 de janeiro de 1992, modificada pelas Leis nº 434, de 14 de junho de 1995 e 2.633, de junho de 2010 e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha

Projeto de Lei Nº 00060/2016 Data: 12/12/2016 Lei Complementar Nº 00012/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 065/2016, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 009/2012 e 11/2015 e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00059/2016 Data: 12/12/2016 Lei Ordinária Nº 03618/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto de Mensagem Nº 64/2016 que extingue a Autarquia e as Fundações que menciona e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00058/2016 Data: 12/12/2016 Lei Ordinária Nº 03617/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto de Mensagem Nº 63/2016 que institui a Fundação Hospital Geral da Japuíba, e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00057/2016 Data: 12/12/2016 Lei Ordinária Nº 03616/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 062/2016, que dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00056/2016 Data: 12/12/2016 Lei Ordinária Nº 03612/2016 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto de Mensagem Nº 060/2016, que dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de créditos adicional suplementar, no percentual que menciona. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha

Projeto de Lei Nº 00055/2016 Data: 01/11/2016 Lei Ordinária Nº 03615/2016 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto de Mensagem Nº 057/2016, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição da República, Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000, Lei 4.320/64 e no artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha

Projeto de Lei Nº 00054/2016 Data: 23/09/2016 Lei Ordinária Nº 03620/2017 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 052/2016, Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha

Projeto de Lei Nº 00053/2016 Data: 23/09/2016 Lei Ordinária Nº 03613/2016 Ementa/Assunto: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 050/2016, altera a Lei nº 262, de 21 de dezembro de 1984 e a Lei 1.445, de 29 de dezembro de 2003. Autores: Maria da Conceição Caldas Rabha