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Projeto de Lei Nº 00054/2016 Executivo

Data do Documento: 23/09/2016 Processo: 2895/2016 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03620/2017 Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 052/2016, Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2016 16:26 Complemento: Mensagem n° 052/2016. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/12/2016 16:28 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Regime de urgência Enviado em: 13/12/2016 16:33 Complemento: Requerido regime de urgência pelo vereador Cleber Antônio da Silva. Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Carlos Augusto Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Maria do Carmo Aguiar e com os votos contrários dos senhores vereadores: José Antônio Azevedo Gomes e Fábio Macedo Dias. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2016 16:36 Complemento: Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Carlos Augusto Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Maria do Carmo Aguiar e com os votos contrários dos senhores vereadores: José Antônio Azevedo Gomes e Fábio Macedo Dias. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/12/2017 09:15 Complemento: Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Carlos Augusto Pinheiro, Maria do Carmo Aguiar, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Eduardo da Silva Godinho , Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá e com os votos contrário do senhore vereadore: José Antônio Azevedo Gomes. Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/12/2016 09:20 Complemento: OF°/CM/N°/2942/2016. Projeto de Lei n° 054/2016 objeto da mensagem n° 052/2016. Sequência: 7 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/01/2017 09:24 Complemento: OFÍCIO N° 012/2017/GP. Sancionado, Lei n° 3.620/2017.

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