Lei Ordinária Nº 03617/2017 |
Data do Documento: 01/01/2017 | Situação: Em Vigor | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00058/2016 | Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – FHGJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Observação: Regulamentada pelo DECRETO No 10.496, DE 08 DE MARÇO DE 2017. |
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