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Projeto de Lei Nº 00059/2016 Executivo
Data do Documento:
12/12/2016
Processo:
5977/2016
Lei Ordinária:
Lei Ordinária Nº 03618/2017
Ementa:
Projeto de Lei, Objeto de Mensagem Nº 64/2016 que extingue a Autarquia e as Fundações que menciona e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Maria da Conceição Caldas Rabha
Prefeito
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
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Original
12/12/2016 16:41:00
Visualizar
Original
12/12/2016 16:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/12/2016 14:50
Complemento:
Mensagem n° 064/2016.
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
13/12/2016 14:51
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Regime de urgência
Enviado em:
13/12/2016 14:55
Complemento:
Requerido o regime de urgência pelo vereador Cleber Antônio da Silva. Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Carlos Augusto Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Maria do Carmo Aguiar e com os votos contrários dos senhores vereadores: José Antônio Azevedo Gomes e Fábio Macedo Dias.
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
13/12/2016 14:57
Complemento:
Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Eduardo da Silva Godinho, Carlos Augusto Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Maria do Carmo Aguiar e com os votos contrários dos senhores vereadores: José Antônio Azevedo Gomes e Fábio Macedo Dias.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
15/12/2016 14:58
Complemento:
Aprovado por maioria de votos, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Hélio Severino de Azevedo, Jean Carlos de Almeida, Jairo de Castro, Luís Cláudio Pereira das Dores,Cléber Antônio da Silva, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Eduardo da Silva Godinho, Carlos Augusto Pinheiro, Thimoteo Cavalcante Albuquerque de Sá, Maria do Carmo Aguiar e com os votos contrários dos senhor vereador: José Antônio Azevedo Gomes.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo:
Sancionar / Vetar
Enviado em:
28/12/2016 15:00
Complemento:
OF°/CM/N°/2943/2016. Projeto de Lei n° 059/2016 objeto da mensagem n° 064/2016.
Sequência:
7
Remetente:
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
05/01/2017 15:02
Complemento:
OFÍCIO N° 010/2017/GP Sancionado, Lei n° 3.618/2017.
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