Lei Ordinária Nº 01501/2004 |
Data do Documento: 30/12/2004 | Situação: Não consta revogação expressa | Ementa: Dispõe sobre: altera o quantitativo dos cargos que menciona, constantes no anexo da Lei nº 803/1998 | Observação: Livro: 160 Folha: 119
Alterações: Lei 1664/2006 - Criou Funções Gratificadas - Sec. Saúde - Anexo I da Lei 1500/2005, Lei 1708/2006 - Altera o Anexo I - Estrutura Org.-Adm. Da SAD e SOP. |
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