Lei Ordinária Nº 01588/2005 |
Data do Documento: 30/05/2005 | Situação: Não consta revogação expressa | Ementa: Altera o quantitativo dos cargos que menciona, constantes no Anexo da lei nº 803/1998 e dá outras providências. | Observação: Livro: 166 Folha: 073 |
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