Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Fábio Macedo Dias     
Projeto de Lei Nº 00056/2015 Legislativo Data: 18/08/2015 Lei Ordinária Nº 03668/2017
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE ANGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/09/2015 12:34
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2015 12:40
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/11/2016 11:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 01/12/2016 11:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 21/12/2016 11:07
Complemento: Encaminhado OF°/CM/N°/2889/2016.
Sequência: 6 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/02/2017 11:08
Complemento: Sancionado: Lei número 3.668 de 07 de fevereiro de 2017.
Projeto de Lei Nº 00030/2015 Legislativo Data: 11/06/2015 Lei Ordinária Nº 03446/2015
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA COSTA AZUL, com acesso pela Rua Julio Maria (antiga Rua 38) localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (10)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/06/2015 08:36
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/06/2015 08:37
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Resultado: Constitucional Data Resposta: 24/06/2015
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Fábio Macedo Dias
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2015 15:53
Complemento: Antes da análise jurídica, solicito que apresente abaixo assinado da comunidade, bem como croqui de localização. Após retorne.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/06/2015
Sequência: 4 Remetente: Fábio Macedo Dias Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/06/2015 14:41
Complemento: Devolvo o processo com o abaixo assinado e o croqui em anexo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/08/2015 16:25
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/08/2015
Sequência: 6 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/08/2015 16:46
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Presidente/Relator da Comissão de Justiça.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/11/2015 10:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/11/2015 10:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 02/12/2015 10:22
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/3288/2015
Sequência: 10 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/12/2015 10:24
Complemento: Sancionado: Lei n° 3.446/2015
Projeto de Lei Nº 00029/2015 Legislativo Data: 19/05/2015
Ementa/Assunto: AUTORIZA O INGRESSO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM IMÓVEIS PARTICULARES, FECHADOS OU SEM HABITAÇÃO, NA FORMA DESTA LEI, PARA REALIZAR O CONTROLE E O COMBATE AO MOSQUITO VETOR DA DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DEVIDO AO ACÚMULO DE LIXO E PRESENÇA DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ESTABELECE SEU PROCEDIMENTO.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/06/2015 16:18
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2015 16:19
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/06/2015 15:43
Complemento: Encaminho para que o presidente da comissão de justiça designe relator para a matéria e devolva o processo a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2015
Sequência: 4 Remetente: Jean Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2015 12:03
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/11/2015 15:03
Complemento: Segue para designação de relator e posterior relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2015
Sequência: 6 Remetente: Carlinhos Santo Antônio Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2015 10:36
Complemento: Conforme minuta em anexo.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Parecer Enviado em: 16/03/2016 15:56
Complemento: SEGUE PARA ANÁLISE DE PARECER
Sequência: 8 Remetente: Carlinhos Santo Antônio Destinatário: Saúde (2013/2014)
Objetivo: Ciência Enviado em: 23/06/2016 15:18
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/12/2016 13:02
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/01/2017 15:42
Complemento: Analisando os autos verifica-se que as informações constantes no SISCAM não refletem a tramitação do presente procedimento. Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno, solicito um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela. Em tempo esta Secretaria sugere que o presente seja encaminhado para elaboração de Parecer Técnico, e em seguida, reencaminhado para as Comissões competentes, Justiça e Saúde, para confecção dos respectivos RELATÓRIOS e PARECERES.
Sequência: 11 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/03/2017 18:42
Complemento: Considerando que o responsável pela propositura não se reelegeu; Considerando a inércia na tramitação da mesma; Por fim, Considerando a mudança de Legislatura, determino o arquivamento do presente.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/04/2017 11:27
Complemento: Arquive-se
Projeto de Lei Nº 00027/2015 Legislativo Data: 19/05/2015 Lei Ordinária Nº 03657/2017
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, DENOMINADO "DENGUE ZERO" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (16)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/05/2015 15:35
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2015 15:41
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Resultado: Constitucional Data Resposta: 16/09/2015
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/09/2015 12:10
Complemento: Segue o Projeto de Lei para designação de relator da Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/09/2015
Sequência: 4 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/09/2015 10:41
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/11/2015 17:28
Complemento: Segue para designação de relator, quanto a comissão de saúde. Após, retorne a secretaria das comissões com o devido relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2015
Sequência: 6 Remetente: Carlinhos Santo Antônio Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2015 10:34
Complemento: Conforme minuta em anexo
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Parecer Enviado em: 16/03/2016 15:57
Complemento: SEGUE PARA ANÁLISE DE PARECER
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/09/2016 11:23
Complemento: SEGUE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/09/2016 10:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/09/2016 10:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 03/10/2016 10:35
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2584/2016.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2016 08:54
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto total ao Projeto de Lei n.º 027/2015, Ofício n.º 1030/2016.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/01/2017 09:18
Complemento: Diante do encaminhamento do ofício nº. 2886/2016, datado de 20 de dezembro de 2016, devidamente recebido pelo Executivo em 22/12/2016, na forma do protocolo de fl. 43, informando que esta Casa Legislativa rejeitou, por unanimidade de votos, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 027/2015, de autoria do Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, encaminho, na forma do art. 216, da Resolução Municipal nº 21, de 15/12/1992, o presente Projeto para que seja autorizada a sua respectiva PROMULGAÇÃO. Sem mais para o momento. Att.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/01/2017
Sequência: 14 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/01/2017 17:41
Complemento: PROMULGUE-SE.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/01/2017 09:21
Complemento: OF°/CM/N°/012/2017. Comunicando que a Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis promulgou o Projeto de Lei n° 027/2016. Lei n° 3.657 de 12 de janeiro de 2017.
Sequência: 16 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/10/2016 10:44
Complemento: Veto total: Ofício n° 1030/2016/GP.
Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00027/2015
Projeto de Lei Nº 00020/2015 Legislativo Data: 27/04/2015 Lei Ordinária Nº 03444/2015
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA FLORESTA com acesso pela Rua das Flores (antiga 28/ Condomínio Residencial Paraíso) localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/05/2015 17:05
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2015 17:06
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2015 13:53
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/08/2015
Sequência: 4 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/08/2015 12:42
Complemento: Encaminho Parecer da Comissão de Justiça
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/11/2015 14:46
Complemento: Segue Parecer n.º 133/2015, que compõe o presente processo, para inclusão na ordem do dia.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/11/2015 10:32
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 02/12/2015 10:33
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/3289/2015
Sequência: 8 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2015 10:34
Complemento: Sancionado : Ofício n° 1554/2015/GP. Lei n° 3.444/2016
Projeto de Lei Nº 00017/2015 Legislativo Data: 13/04/2015 Lei Ordinária Nº 03404/2015
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA BEIJA-FLOR com acesso pela Rua São Jerônimo (antiga Rua 32/ primeira travessa à direita, antes da travessa Ubá) localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/04/2015 16:33
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2015 16:34
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/05/2015 10:15
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/06/2015
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/06/2015 11:37
Complemento: Segue por email o relatório do Projeto de Lei n.º 017/2015.
Documento Gerado: Parecer Nº 095/2015
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/08/2015 12:02
Complemento: Encaminho para que siga os trâmites regimentais, após passar pelas comissões competentes.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/08/2015 11:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 01/09/2015 11:45
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 11/09/2015 15:37
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2201/2015.
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/09/2015 15:38
Complemento: Sancionado : Ofício n° 1202/2015/GP. Lei n° 3.404/2015.
Projeto de Lei Nº 00016/2015 Legislativo Data: 13/04/2015 Lei Ordinária Nº 03405/2015
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA NOBRE localizada pela Rua Juscelino Kubitschek localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/04/2015 16:26
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2015 16:27
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/05/2015 10:15
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/06/2015
Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/06/2015 16:13
Complemento: Segue por email o relatório do Projeto de Lei n.º 016/2015 de autoria do legislativo - vereador Fábio Macedo Dias.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/08/2015 11:31
Complemento: Encaminho para que siga os trâmites regimentais, após passar pelas comissões competentes.
Documento Gerado: Parecer Nº 096/2015
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/08/2015 14:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 01/09/2015 14:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 11/09/2015 15:34
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2202/2015.
Sequência: 9 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/09/2015 15:35
Complemento: Sancionado : Ofício n°1203/2015/GP. Lei n° 3.405/2015.
Projeto de Lei Nº 00015/2015 Legislativo Data: 23/03/2015 Lei Ordinária Nº 03545/2016
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE RESERVAR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/04/2015 16:18
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2015 16:21
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2015 13:42
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2015
Sequência: 4 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/09/2015 11:42
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2015
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2015 11:46
Complemento: Segue relatório 138/2015. Para exarar parcer.
Sequência: 6 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Eduardo da Silva Godinho
Objetivo: Parecer Enviado em: 18/03/2016 15:59
Complemento: SEGUE PARA O RELATOR APRESENTAR PARECER.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 30/03/2016
Observação: Segue via email o relatório solicitado.
Sequência: 7 Remetente: Eduardo da Silva Godinho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/03/2016 10:18
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/04/2016 16:19
Complemento: Segue a propositura para aprovação de pareceres em plenário.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/05/2016 10:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 02/06/2016 10:39
Complemento: aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 09/06/2016 10:40
Complemento: OFº/CM/Nº/1497/2016 Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei Nº 015/2015, de autoria do Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2016.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/07/2016 10:41
Complemento: OFº/CM/Nº/1936/2016 Comunicamos a Vossa Excelência que esta Presidência Promulgou a Lei Nº 3.545, em 06 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei Nº 015/2015, de autoria do Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, em anexo, que “Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.”
Projeto de Lei Nº 00010/2015 Legislativo Data: 17/03/2015
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/03/2015 10:43
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2015 10:49
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Resultado: Constitucional Data Resposta: 26/03/2015
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2015 14:41
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2015 12:44
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 5 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2019 10:21
Complemento: Considerando a atual composição da C.J, devolvo o processo. Para Providência.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2019 16:56
Complemento: Sr. Presidente, considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise, conforme entendimento da Comissão de Justiça.
Sequência: 7 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/03/2019 13:14
Complemento: PROCEDA-SE AO ENCAMINHAMENTO À ATUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E, POSTERIORMENTE, AO PLENÁRIO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:17
Complemento: Sr. Presidente, Considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. Quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise.
Sequência: 9 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/01/2023 11:58
Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente.
Projeto de Lei Nº 00008/2015 Legislativo Data: 10/03/2015 Lei Ordinária Nº 03595/2016
Ementa/Assunto: Obrigando as Farmácias e Drogarias a afixarem cartaz com a Lista dos Remédios do Programa “Farmácia Popular” e dá outras providências
Autores: Fábio Macedo Dias

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/03/2015 15:13
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/03/2015 15:16
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Resultado: Constitucional Data Resposta: 17/03/2015
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/03/2015 16:08
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2015 14:08
Complemento: Encaminho o presente para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/09/2015
Sequência: 5 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/09/2015 10:50
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/11/2015 17:30
Complemento: Segue para designação de relator, quanto a Comissão de Saúde. Após, retorne a esta secretaria das comissões com o devido relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2015
Sequência: 7 Remetente: Carlinhos Santo Antônio Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2015 10:19
Complemento: Conforme minuta que segue em anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Carlinhos Santo Antônio
Objetivo: Parecer Enviado em: 16/03/2016 16:04
Complemento: SEGUE PARA ANÁLISE DE PARECER
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/09/2016 11:11
Complemento: ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei

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