| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 21/05/2015 15:35 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/05/2015 15:41 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
| Resultado: Constitucional |
Data Resposta: 16/09/2015 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2015 12:10 |
| Complemento: Segue o Projeto de Lei para designação de relator da Comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/09/2015 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/09/2015 10:41 |
| Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/11/2015 17:28 |
| Complemento: Segue para designação de relator, quanto a comissão de saúde. Após, retorne a secretaria das comissões com o devido relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/12/2015 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Carlinhos Santo Antônio |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/12/2015 10:34 |
| Complemento: Conforme minuta em anexo |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Parecer |
Enviado em: 16/03/2016 15:57 |
| Complemento: SEGUE PARA ANÁLISE DE PARECER |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/09/2016 11:23 |
| Complemento: SEGUE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/09/2016 10:33 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 27/09/2016 10:34 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha |
| Objetivo: Sancionar / Vetar |
Enviado em: 03/10/2016 10:35 |
| Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/2584/2016. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/11/2016 08:54 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes referente ao veto total ao Projeto de Lei n.º 027/2015, Ofício n.º 1030/2016. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/01/2017 09:18 |
| Complemento: Diante do encaminhamento do ofício nº. 2886/2016, datado de 20 de dezembro de 2016, devidamente recebido pelo Executivo em 22/12/2016, na forma do protocolo de fl. 43, informando que esta Casa Legislativa rejeitou, por unanimidade de votos, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 027/2015, de autoria do Nobre Vereador Fábio Macedo Dias, encaminho, na forma do art. 216, da Resolução Municipal nº 21, de 15/12/1992, o presente Projeto para que seja autorizada a sua respectiva PROMULGAÇÃO.
Sem mais para o momento.
Att. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/01/2017 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/01/2017 17:41 |
| Complemento: PROMULGUE-SE. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/01/2017 09:21 |
| Complemento: OF°/CM/N°/012/2017.
Comunicando que a Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis promulgou o Projeto de Lei n° 027/2016.
Lei n° 3.657 de 12 de janeiro de 2017. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/10/2016 10:44 |
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