Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00079/2024 Legislativo Data: 18/07/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Denomina como Maria Cândida Meira a Sala Lilás situada no Hospital Maternidade Angra dos Reis – HMAR – bairro no Centro, 1º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/08/2024 11:06
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/08/2024 11:07
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2024 11:07
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/08/2024 12:01
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°152/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 11:27
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório nº 152/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:44
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°152/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2024 16:33
Complemento: Encaminho relatório n°152/2024 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 14:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 15:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 260/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:47
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:53
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 260/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 16:35
Complemento: OFº/CM/Nº/3975/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00078/2024 Legislativo Data: 02/08/2024 Situação: Aprovado Lei Ordinária Nº 04379/2024
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 5º E O ART. 8º E INCLUI O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 001/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, CONVALIDADO PELA LEI N.º 2.737/2011 E ATUALIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 3.947/2021; 4.179/2023; 4.228/2023; E 4.233/2023.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Mesa Diretora 2023/2024 Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/08/2024 10:21
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2024 15:35
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/08/2024 15:37
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/08/2024 15:37
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/08/2024 15:44
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 217/2024 da Comissão de Justiça, Redação, assuntos Estratégicos, meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 034/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/08/2024 12:20
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/08/2024 12:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 217/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 034/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2024 14:51
Complemento: OFº/CM/Nº/2864/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00077/2024 Legislativo Data: 01/08/2024 Situação: Rejeitado
Ementa/Assunto: Estabelece a Utilização Obrigatória de Dispositivos de Auxílio à Ré e Câmeras Laterais na Frota de Veículos das Concessionárias do Serviço de Transporte Público no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Gabriella Carneiro

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 14:52
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 14:53
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2024 14:53
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2024 15:06
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 149/2024
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 15:30
Complemento: Segue relatório 149/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2024 14:11
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:39
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 10/12/2024 11:43
Complemento: Aprovado por maioria de votos com voto contrário da Vereadora Gabriella Carneiro, o Parecer nº 328/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela rejeição da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2024 15:58
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2024 11:44
Complemento: Aprovado por maioria de votos com voto contrário da Vereadora Gabriella Carneiro, o Parecer nº 328/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela rejeição da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 17/01/2025 11:50
Projeto de Lei Nº 00076/2024 Legislativo Data: 19/07/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Prevenção ao suicídio e de acesso à saúde mental e dá outras providências.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 14:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 14:56
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2024 14:56
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2024 15:24
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 150/2024
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 14:17
Complemento: Segue relatório 150/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Hélio Severino de Azevedo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2024 14:55
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão Permanente de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de nº 211/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Hélio Severino de Azevedo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 13:15
Complemento: Designo o nobre vereador Marquinhos Coelho, como relator do processo nº 3049/2024, no PL nº 00076/2024.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 17:11
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00075/2024 Legislativo Data: 01/08/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04376/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Rua da cachoeira do Imbu, o logradouro público, com início na Rua do Imbu, do bairro Sertão do Bracuí, 2º Distrito deste Município.
Autores: Branco

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 16:30
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 16:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Cirdilei Jerônimo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/08/2024 16:33
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/08/2024 16:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 219/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/08/2024 13:38
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/08/2024 13:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 219/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2024 16:04
Complemento: OFº/CM/Nº/2679/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00074/2024 Legislativo Data: 22/07/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04377/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Rua José Vidal de Oliveira, em substituição à Rua Cornélis Verolme, bairro Camorim, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Carlos Eduardo dos Santos Miler

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 16:24
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 16:26
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/08/2024 16:28
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/08/2024 16:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 218/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/08/2024 16:19
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 15/08/2024 16:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 218/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/08/2024 15:36
Complemento: OFº/CM/Nº/2803/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00073/2024 Legislativo Data: 29/07/2024 Situação: Aprovado Lei Ordinária Nº 04380/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro público, a Rua Mario Sérgio Oliveira Cunha, no bairro Sertão do Bracuí, Município de Angra dos Reis.
Autores: Branco

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2024 15:52
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2024 15:57
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 01/08/2024 15:58
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 01/08/2024 16:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 208/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/08/2024 15:27
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/08/2024 15:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 208/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2024 12:42
Complemento: OFº/CM/Nº/2609/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei.
Projeto de Lei Nº 00072/2024 Legislativo Data: 16/07/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público a escadaria Senhor João Baptista de Carvalho - Bairro Monsuaba, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Hélio Severino de Azevedo

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Projeto de Lei Nº 00072/2024 Executivo Data: 06/12/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04446/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº66/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono salarial excepcional denominado "ABONO SALARIAL PACTO PELA EDUCAÇÃO" aos profissionais da Educação Básica Pública Municipal, lotados ou localizados nos setores administrativos, pedagógicos e jurídico da Secretaria Municipal de Educação, respectivas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis e no Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 06/12/2024 17:46
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/12/2024 15:16
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/12/2024 15:23
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:24
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 10/12/2024 16:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 337/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 048/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor, e o Parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2024 15:36
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2024 16:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 337/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 048/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor, e o Parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2024 12:06
Complemento: OFº/CM/Nº/5115/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00071/2024 Executivo Data: 05/12/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°65/2024, altera a lei N° 3.135, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas do município de Angra dos Reis.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/12/2024 15:51
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/12/2024 14:57
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/12/2024 11:54
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/12/2024 11:58
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2024 12:08
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 10/12/2024 12:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 336/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2024 12:18
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2024 12:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 336/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.

Projeto de Lei

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